A cervejaria Ambev desistiu de construir uma fábrica de garrafas e latas de alumínio em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Os entraves à concessão de incentivos fiscais para o projeto foram determinantes para a decisão da companhia.
Mesmo proibido por uma liminar judicial de conceder, por decreto, benefícios e incentivos fiscais a empresas, o governo do Estado do Rio enviou no dia 5 de abril à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que, se aprovado, concederia à fabricante o direito de adiar por 20 anos o pagamento de ICMS de uma nova fábrica, até o valor de R$ 650 milhões.
Em nota, a cervejaria informou que a incerteza em relação ao processo de aprovação de seu investimento no Rio de Janeiro, “inclusive em função da manutenção da decisão judicial que impede a concessão de novos benefícios no Estado”, torna imprevisível a implantação da fábrica. “Diante desse cenário, o investimento no Rio torna-se inviável dentro do atual fluxo de planejamento da companhia”, acrescentou .
Pela proposta encaminhada à Alerj, ao fim do prazo de vigência do incentivo, o ICMS seria pago com uma correção de 3% ao ano. A nova unidade seria erguida ao lado de uma fábrica de cerveja da Ambev já em operação.
Em meio à crise financeira do Estado, o projeto de incentivo gerou polêmica pelo fato de o governo abrir mão do recebimento imediato de um imposto com o qual poderia quitar alguns de seus débitos. Os críticos do governo consideram que houve excesso na concessão de benefícios fiscais nos últimos anos e põem os incentivos na berlinda. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), entretanto, defendeu o projeto em mensagem aos deputados estaduais.
Segundo ele, o novo empreendimento geraria pelo menos 200 empregos. De acordo com o governador, a fábrica estava sendo disputada por outros países, como o México. A Ambev diz que ainda não definiu para onde transferirá a fábrica.
Segundo a empresa, a nova fábrica iria gerar “aproximadamente 1.000 empregos diretos e indiretos, inclusive durante a fase de construção” e garantiria “uma arrecadação adicional de ICMS pela Ambev para o Estado do Rio de Janeiro de R$ 100 milhões, já na vigência do benefício fiscal pleiteado”.
Na nota em que confirmou a desistência do projeto, a Ambev ressaltou que seus empreendimentos no Rio geram 154 mil empregos (diretos, indiretos e induzidos) e demandaram investimentos da ordem de R$ 658 milhões no último ano.
Reversão. O secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, diz que vai tentar reverter a decisão da cervejaria. “Vejo da pior forma possível (a desistência da Ambev). É muito emblemático perder um empreendimento numa hora em que a gente precisa gerar emprego”, disse ao Broadcast, sistema de noticias em tempo real do Grupo Estado.
