AmstedMaxion sofre ação por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na Justiça de Hortolândia (SP) com uma ação contra a fabricante de vagões de carga AmstedMaxion, na qual acusa a companhia de irregularidades trabalhistas e pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais. A ação é fruto de três inquéritos que apontaram, segundo o MPT, condições precárias de trabalho e assédio moral aos trabalhadores, por parte da companhia nascida da associação entre a americana Amsted e a brasileira Iochpe-Maxion.

GUSTAVO PORTO, Agencia Estado

28 de agosto de 2012 | 19h07

A AmstedMaxion informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada, portanto desconhece a ação e não irá se pronunciar sobre o assunto.

Segundo o MPT, além dos inquéritos, a ação tem sustentação nas 34 autuações do Ministério do Trabalho contra a empresa e ainda à negativa da AmstedMaxion em assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelos procuradores durante as investigações.

"Após anos e anos de tramitação dos mencionados inquéritos civis, sem que se chegasse à celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (...), a ação fiscal culminou com lavratura de dezenas de autos de infração, minuciosamente descritos no relatório e nos documentos que acompanham a ação civil pública e que descrevem, com absoluta fidelidade, a história pregressa da empresa e as práticas gerenciais adotadas", informaram os procuradores Alex Duboc Garbellini, Maria Stela Guimarães De Martin e Silvio Beltramelli Neto, autores da ação.

Entre as irregularidades, o MPT informa que na área fabril, em Hortolândia, a empresa deixou de adotar uma série de medidas para dar segurança aos trabalhadores que fabricam os vagões, como a adoção de um sistema de exaustão na linha de soldagem. "Durante a fiscalização, se viram meros ventiladores utilizados para o controle da temperatura em ambientes quentes, o que possibilita a exposição dos soldadores a estas partículas sólidas, gerando graves riscos à saúde respiratória", informou o MPT.

Ainda segundo os procuradores, os trabalhadores estavam sujeitos a choques elétricos, a acidentes por falta de guarda-corpos e ainda a riscos de explosão no sistema de armazenamento de gás. O MPT informou que os fiscais apontaram problemas posturais nos trabalhadores, jornadas de trabalho abusivas, que ultrapassam 10 horas diárias, e falta de intervalos e descanso semanal.

Os procuradores relatam ainda, na ação, o assédio moral da companhia contra os trabalhadores da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Dos seis funcionários eleitos para a comissão, quatro foram suspensos por 30 dias sob a alegação de terem cometido faltas graves após denunciarem as irregularidades. A empresa tentou prorrogar judicialmente a suspensão dos funcionários, mas o pedido foi indeferido. Segundo o MPT, após a negativa judicial, os funcionários foram demitidos.

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