Carlos Garcia Rawlins/Reuters
Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Anac cancela licença de 10 aeronaves da Avianca; procedimento pode impactar operação

Agência Nacional de Aviação Civil vai retirar matrícula de aeronaves da empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro, por falta de pagamentos

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

17 de janeiro de 2019 | 18h30

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai retirar, até a próxima terça-feira, a matrícula de dez aviões operados no País pela Avianca, companhia aérea em recuperação judicial desde dezembro. Com o cancelamento das matrículas, as aeronaves terão de parar de voar imediatamente. A Anac informou que a medida poderá ter impactos nos voos da Avianca nos próximos dias e aconselhou os passageiros a procurarem a empresa. 

Os aviões em questão não são os mesmos usados em rotas internacionais e cuja devolução foi anunciada na quarta-feira pela empresa. Antes de entrar em reestruturação, a aérea tinha uma frota de 57 aeronaves, sete dessas já foram entregues para as empresas proprietárias e outras 12 ainda deverão ser restituídas. 

A decisão da Anac ocorre após pedido da empresa de arrendamento GE Capital Aviation Services, dona das dez aeronaves que faz parte do conglomerado General Electric, e um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) dar parecer favorável ao procedimento. No documento, a procuradora Alice Serpa Braga Della Nina afirma que o Brasil é signatário da Convenção da Cidade do Cabo, que permite às empresas de arrendamento de jatos pedirem o cancelamento de matrículas em caso de calote, e que, portanto, o cancelamento da matrícula deve ser concedido.

Esse foi o primeiro revés da Avianca em seu processo de recuperação. Na segunda-feira, a companhia participou de uma audiência de conciliação com empresas de arrendamento, em que lhe foi dada um prazo até primeiro de fevereiro para apresentar uma proposta de pagamento. Caso não haja acordo no próximo mês, a Justiça poderá conceder reintegração de posse às donas das aeronaves.

A GE Capital contou com representantes na reunião e assinou o acordo. O pedido de suspensão da matrícula, porém, havia sido feito anteriormente. A GE continua sem a posse dos aviões, já que a medida da Anac é administrativa e apenas impede o voo das aeronaves.

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