A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar as regras de pontualidade para retirar horários de pousos e decolagens (slots) das empresas aéreas que, sistematicamente, apresentem elevado número de atrasos e cancelamentos nos aeroportos mais movimentados do País.
Na avaliação do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a medida, além de melhorar os serviços ao consumidor, vai possibilitar que pequenas companhias atuem, nos horários mais disputados, em aeroportos como Brasília, Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Confins (MG). "Se as empresas não estão usando bem os slots, queremos abrir para outras companhias. Isso valerá para quem concorre por certos horários nos aeroportos", disse Guaranys.
Hoje, a Anac retira e dá a outras operadoras os horários de empresas que apresentem atrasos ou cancelamentos superiores a 20%, ou seja, uma pontualidade inferior a 80%, num período de três meses. Mas, atualmente, essa regra só é aplicada no aeroporto de Congonhas, o único no País que tem todos os horários totalmente preenchidos.
A Anac pretende começar a aplicar a regra dos 80% de pontualidade aos outros aeroportos, nos horários que já estejam totalmente ocupados. "Hoje a norma não casa com a realidade", afirmou Guaranys.
Além disso, a Anac quer ainda que as empresas informem a seus passageiros, já no momento da compra do bilhete, o índice de atraso e de cancelamento em cada uma das rotas operadas. A expectativa é de que essa exigência entre em vigor até o final deste ano.
Concorrência. Com essas medidas, o diretor-presidente da Anac quer estimular a concorrência e melhorar os serviços prestados ao consumidor. Segundo ele, com a venda da Webjet para a Gol, cuja operação já foi aprovada pela Anac (mas que ainda terá de passar pelo Cade), haverá uma redução da concorrência. Ele não considera, porém, o fato preocupante porque as duas maiores empresas aéreas nacionais - TAM e Gol - são fortes concorrentes e as pequenas companhias estão avançando agressivamente no País.
Marcelo Guaranys disse também que não vê problema com o fato de a Infraero ter poder de veto nas decisões que serão tomadas pelas companhias que forem formadas na privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Para ele, essa cláusula não retira a atratividade do negócio para os possíveis investidores.
O governo quer conceder no dia 22 de dezembro esses três aeroportos à iniciativa privada. "A atratividade vai ser mantida", destacou o executivo, acrescentando que vários grupos estrangeiros já demonstraram interesse no leilão.
