ANÁLISE-Novas regras do setor elétrico incentivam fusões no médio prazo

Os efeitos da renovação das concessões do setor elétrico deverão incentivar a consolidação no médio prazo, já que as empresas afetadas deverão buscar eficiência e sinergias diante da prevista redução das receitas.

ANNA FLÁVIA ROCHAS, Reuters

27 de setembro de 2012 | 17h54

"Quando isso se tornar mais efetivo, necessariamente acho que as empresas terão que passar por um processo de serem mais eficientes. Aí eu vejo um caminho para chegar à consolidação", disse o sócio da PricewaterhouseCoopers e especialista em energia, Guilherme Vale.

O governo federal já previa que o movimento de consolidação do setor elétrico seria uma consequência dos efeitos da renovação antecipada e condicionada das concessões que venceriam de 2015 a 2017, segundo afirmou recentemente uma fonte do Palácio do Planalto.

Mas, no curto prazo, especialistas consideram pouco provável movimentos mais relevantes de fusões e aquisições, e avaliam que o melhor é aguardar diante das incertezas que ainda rondam a medida provisória 579, que define as regras de renovação das concessões.

"A consolidação no setor deve parar um pouco, até para que sejam definidos os critérios de renovação das concessões, no que se refere ao valor da tarifa de geração e de receita de transmissão de energia", disse a advogada especialista em setor elétrico, Cristiane Cordeiro von Ellenrieder, sócia do FHCunha Advogados Associados.

GRUPO REDE É EXCEÇÃO

As negociações em andamento não devem ser necessariamente paralisadas, conforme pôde ser visto semana com a aquisição da Celpa, distribuidora paraense de energia, pela Equatorial Energia.

As candidatas da vez, agora, são as outras oito distribuidoras do Grupo Rede Energia, todas sob intervenção do governo desde o fim de agosto.

"Não acredito em paralisação (do processo). A situação do Grupo Rede é muito específica. E até porque para as distribuidoras o impacto (da renovação das concessões) é menor", disse Vale, da PwC.

O setor de distribuição de energia tende a ser o menos afetado pela MP da renovação das concessões, porque as novas regras não representam forte perda de receita, como na geração e na transmissão.

Nessa área, o movimento de busca por sinergias e ganho de escala é mais incentivado pelas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária, aprovado no fim de 2011 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que reduziu o retorno sobre o capital das concessionárias.

NOVA PRECIFICAÇÃO

A MP de renovação das concessões altera a precificação do setor elétrico como um todo e não só das empresas diretamente afetadas, já que adiciona um componente de risco político a ser considerado, segundo especialistas.

O processo de renovação das concessões reduzirá o preço da energia cobrada pelas geradoras e a receita das transmissoras. Isso, aliado ao fim ou redução de encargos setoriais, permitirá uma diminuição da conta de luz dos consumidores no Brasil de 16,2 a 28 por cento em 2013, conforme prometeu a presidente Dilma Rousseff.

Nesse primeiro momento, investidores, bancos e empresas elétricas estão recalculando o valor dos ativos --o que ocorrerá até que terminado todo o processo de assinatura dos contratos de renovação das concessões.

"(A MP) pode até acelerar o processo de consolidação, mas existe um momento de arrumação. Qualquer movimento de maior envergadura de fusão e aquisição vai ficar mais em suspenso no setor", disse o advogado especializado em setor elétrico, Ricardo Assaf, sócio do Machado Meyer Sendacz Opice.

Entre as empresas mais afetadas pela renovação antecipada das concessões estão duas companhias no radar quando o assunto é consolidação no setor elétrico.

A estatal mineira Cemig é considerada grande consolidadora na indústria, tendo comprado nos últimos anos --de maneira direta ou indireta-- empresas como Renova Energia e Light, além de ativos da Terna e da Abengoa.

A Cesp, controlada pelo governo de São Paulo, aparece como alvo, já que teve sua tentativa de privatização fracassada no passado e espera-se que o processo possa ser eventualmente retomado após a assinatura da renovação das concessões.

"Entre os grandes grupos afetados pela MP 579 acredito que só a Cesp seria uma potencial candidata à venda... A situação criada vai gerar uma dificuldade a mais para precificar quanto vale essa empresa", disse o advogado Alexandre Ditzel Faraco, sócio do Levy Salomão.

Já a Cemig, apesar de ter a receita afetada pela redução das receitas na renovação de algumas usinas ou ausência dessa remuneração --caso resolva não renovar os contratos-- tem uma situação de caixa robusta, segundo analistas.

Mesmo após o anúncio da renovação das concessões, o Bank of America Merrill Lynch reiniciou a cobertura da Cemig com recomendação de "compra" para a ação, com sua equipe mencionando que o forte fluxo de caixa livre da empresa deve garantir dividendos atrativos e perspectiva de crescimento orgânico ou por fusão e aquisições.

O mercado ainda está na expectativa de que a Cemig receba, em breve, do governo de Minas Gerais, os créditos do pagamento antecipado da Conta de Resultados a Compensar (CRC). O saldo era de cerca de 5,6 bilhões de reais, de acordo com números divulgados em abril, valor que sofrerá um desconto diante da quitação antecipada da dívida.

(Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro, em Brasília; Edição de Cesar Bianconi)

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