A secretária de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, disse nesta terça-feira, 26, que a análise sobre os efeitos concorrenciais da fusão entre a Perdigão e a Sadia, criando a Brasil Foods, será "essencialmente técnica", evitando, no entanto, antecipar julgamentos sobre o mérito da operação que ainda não foi registrada nos órgãos de defesa da concorrência do País. "Salvo engano, as empresas têm até o próximo dia 9 de junho para registrar a operação", comentou a secretária durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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Ela afirmou aos senadores que a SDE não tem ainda os detalhes da fusão já que a notificação do negócio, de acordo com a lei antitruste, pode ser feita até 15 dias úteis após a assinatura do primeiro documento que representa a fusão ou aquisição empresarial. O negócio foi anunciado no último dia 19.
Ao comentar uma avaliação feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de que a recente fusão Perdigão e Sadia seria um "bom teste" para medir a eficiência do sistema de defesa da concorrência brasileiro, a secretária afirmou que esses órgãos do governo têm condições de fazer uma análise técnica e de prevenir que as fusões se tornem fatos consumados antes do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre esses instrumentos está o acordo de preservação da reversibilidade de operação (apro) que o sistema pode assinar com as empresas para garantir que elas possam continuar operando separadamente, até a palavra final do Cade.
A secretária aproveitou, no entanto, para frisar que se o sistema não passar por reformas, muito em breve essas condições deixarão de existir. "Acho que sem as alterações no sistema, será muito difícil para esses órgãos continuarem a se tornar mais eficientes", afirmou a secretária. A audiência pública no Senado ocorreu para debater o projeto de lei que reestrutura os órgãos de defesa da concorrência.
