Anatel adia vota??es sobre TVA e ponto extra de TV

O conselho diretor da Ag?ncia Nacional de Telecomunica??es (Anatel) adiou a vota??o de v?rios temas que estavam na pauta da reuni?o de hoje. A conselheira Em?lia Ribeiro disse que pediu mais 40 dias de prazo para analisar o ato de concentra??o referente ? compra da operadora de televis?o por assinatura TVA pela Telef?nica.O neg?cio j? havia sido aprovado pela Anatel do ponto de vista regulat?rio, em outubro do ano passado, e resta agora a vota??o do parecer do conselho diretor sobre a concentra??o de mercado para que o processo seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade).Em?lia disse que quer analisar esse assunto junto com o processo de destina??o das frequ?ncias de 2,5 gigahertz, que tamb?m estava na pauta de hoje. Essas frequ?ncias podem ser usadas para prestar servi?o de TV por assinatura via micro-ondas terrestres (MMDS). A conselheira disse que, como algumas operadoras da TVA usam essa tecnologia, os assuntos devem ser pensados em conjunto.O conselheiro Pl?nio de Aguiar J?nior, por sua vez, pediu vista do processo de revis?o do regulamento dos direitos dos usu?rios dos servi?os de TV por assinatura. Nesta revis?o, a Anatel ter? de decidir, por determina??o da Justi?a, se permite ou n?o a cobran?a pelo ponto extra da TV paga. Aguiar J?nior tamb?m pediu vista do processo que trata das regras de certifica??o dos equipamentos que utilizam a tecnologia WiMAX de banda larga sem fio.O conselheiro adiou tamb?m a vota??o do processo que avalia o pedido de licen?a, feito pelo Servi?o Federal de Processamento de Dados (Serpro), para prestar servi?os de transmiss?o de dados. A conselheira Em?lia, relatora do processo, disse na semana passada que desde 2001 o Serpro vem prestando esse servi?o a ?rg?os p?blicos federais sem recolher imposto. E que desde 2007 essa atua??o do Serpro ? "clandestina", porque ele est? sem licen?a. Segundo ela, para ter a autoriza??o da Anatel, o Serpro ter? que pagar a d?vida, que estaria em "milh?es de reais".

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