Anatel aprova mudança na Vivo, mas impõe condições

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou hoje a aprovação da anuência prévia para a compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica. A autorização foi dada mediante a imposição de algumas condicionantes.Uma delas é a obrigação de cobertura de Serviço Móvel Pessoal (SMP) de 35 municípios sem acesso a esse serviço, sendo 16 deles até março de 2011 e os outros 19 até dezembro de 2011. Outro condicionamento é a cobertura de telefonia móvel 3G até dezembro de 2012 na área urbana de 83 cidades, além dos 2.832 municípios já previstos pela operadora informados à agência.A Anatel impôs ainda a obrigação de disponibilização de infraestrutura para promover a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no País, mediante cessão de capacidade de transmissão em fibra óptica ou em alta velocidade para uso não comercial pela rede nacional de ensino e pesquisa, que viabilize a interligação de universidades públicas em São Paulo.As empresas deverão ainda enviar relatórios periódicos para que a agência acompanhe o cumprimento dos condicionamentos. A Anatel alerta que, se as condições impostas não forem cumpridas, as empresas estarão sujeitas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação. Por fim, a Anatel afirma que os condicionamentos originaram-se de compromissos oferecidos voluntariamente pelas empresas e aceitos pela Anatel.