BRASÍLIA E SÃO PAULO- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para o aumento de capital da Oi previsto no seu programa de recuperação. A decisão foi deliberada pelo conselho diretor da agência nesta quinta-feira, 14, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data. A operadora deverá informar à agência o aumento do capital social no prazo de 60 dias a partir de sua efetivação.
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Na terça-feira, a Oi anunciou que fará um aumento de capital entre R$ 7,28 bilhões e R$ 12,29 bilhões, com a emissão de novas ações e bônus de subscrição. Segundo comunicado da companhia, serão emitidas no mínimo entre 1 ,03 milhão e 1,76 milhão de novas ações ordinárias, ao preço de R$ 7.
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Controle. Segundo a decisão da Anatel, a empresa terá de fazer constar “expressamente” nos termos de posse dos membros de seu novo conselho de administração a informação de que estará obstado o exercício dos poderes de administração inerentes ao cargo até que a Anatel examine o pedido de anuência prévia para efetivação da posse.
Essa determinação complementa uma outra anterior da agência, diz o acórdão, que ainda diz que qualquer alteração no conselho da Oi deve ser submetida previamente à agência reguladora.
EUA. Além da obtenção do aval prévio da Anatel para captação de dinheiro no Brasil, a Oi informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York proferiu decisão conferindo plenos efeitos e eficácia ao plano recuperação judicial da operadora naquele país.
A decisão dispensa, ainda, a oferta e a venda de valores mobiliários distribuídos no contexto do plano de recuperação judicial.
