Anatel dá mais 12 meses para TIM devolver código 23, diz Fonte

TIM, que já tinha o código 41, adquiriu a Intelig, que tem o código 23, em dezembro de 2009; legislação impede que uma só empresa tenha mais de um código de longa distância

Karla Mendes, da Agência Estado,

29 de junho de 2011 | 18h52

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu mais um ano para a TIM devolver o código de longa distância 23, da Intelig, revelou uma fonte à Agência Estado. Dessa forma, a operadora ficará com dois códigos: o 41, da TIM, e o 23, da Intelig, até 30 de junho de 2012. A decisão, que foi aprovada nesta quarta-feira, 29, pelo órgão regulador por circuito deliberativo, será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

A TIM, que já tinha o código 41, adquiriu a Intelig, que tem o código 23, em dezembro de 2009. Uma das condições impostas pela Anatel para dar a anuência prévia para a operação foi a devolução de um dos códigos de seleção de prestadora em 18 meses, prazo que expiraria amanhã.

A restrição imposta à TIM é decorrente da legislação do setor, que impede que uma só empresa tenha mais de um código de longa distância na área de prestação de serviço. O objetivo dessa regra é preservar a competição no setor.

Conforme antecipou a Agência Estado no mês passado, a TIM entrou com pedido de prorrogação junto à Anatel para ficar com os dois códigos, sob o argumento de que o processo para a empresa se desfazer da sobreposição de outorgas das duas prestadoras que atuam em regime privado envolvem "sistêmicos complexos", ou seja, a empresa defendeu mais tempo para concluir a operação. Na ocasião, a TIM destacou que outros pedidos de natureza semelhante já foram aprovados pela Anatel.

O mercado já esperava essa postura da TIM depois da decisão da Anatel de junho do ano passado que permitiu à Oi que ficasse com dois códigos: o 31, da Telemar, e o 14, da Brasil Telecom (BrT). Na ocasião, a decisão causou bastante polêmica, já que essa determinação foi expressa como uma das condicionantes da anuência prévia, ou seja, era uma das obrigações impostas pela Anatel para que a compra da BrT recebesse o aval do órgão regulador. A Oi teria de devolver o código 14 até junho de 2010.

Em entrevista à Agência estado no início do mês, Mario Girasole, diretor de regulamentação da TIM, fez questão de dizer que não é intenção da companhia ficar com os dois códigos de longa distância. Segundo o executivo, a operadora devolverá o 23 e ficará somente com o 41. Girasole ponderou, inclusive, que nem está sendo feito mais publicidade do código 23. Procurada, a TIM informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da Anatel.

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