Anatel determina criação de conselho de usuários

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quinta-feira, 17, a criação de conselhos de usuários junto a prestadoras dos principais serviços de telecomunicações. Segundo nota da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura devem criar esses conselhos, a exemplo do que ocorre atualmente com as concessionárias de telefonia fixa (regime público). A determinação consta do novo Regulamento de Conselho de Usuários.

SANDRA MANFRINI, Agencia Estado

17 de outubro de 2013 | 20h01

De acordo com o órgão regulador, os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade. Os colegiados poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços e enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.

Estão obrigadas a ter conselhos de usuários as concessionárias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia móvel e Serviço Móvel Especializado com mais de um milhão de clientes. As empresas deverão ter um conselho de usuários por região do País, com exceção das regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes. Nessas, a implantação é facultativa.

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