Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Anatel e AGU devem recorrer contra plano de recuperação judicial da Oi

Segundo o presidente do órgão regulador, as ações do governo na Justiça, que pediam a exclusão dos créditos públicos do plano de recuperação judicial da companhia, vão continuar a tramitar

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2017 | 17h22

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que o órgão regulador e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão recorrer contra o plano de recuperação judicial da Oi. Segundo ele, as ações do governo na Justiça, que pediam a exclusão dos créditos públicos do plano de recuperação judicial da companhia, vão continuar a tramitar. Ainda não está claro se será preciso entrar com outras ações agora que o plano foi aprovado.

"O litígio é uma obrigação de todo e qualquer servidor público. Não vamos desistir das ações", afirmou Quadros. Ele reconheceu, porém, que, até o momento, as decisões judiciais a respeito das ações que pediam a exclusão dos créditos públicos da assembleia geral de credores da Oi não foram favoráveis ao governo.

++Plano de recuperação judicial da Oi é aprovado após 15 horas de assembleia

"Os créditos públicos que ficaram fora do plano da oi vão continuar a ser cobrados", afirmou. Segundo ele, a proposta aprovada na assembleia deve ser homologada pela Justiça e, no que diz respeito aos créditos públicos, a homologação do acordo é preocupante. "A Anatel e a Procuradoria terão que continuar a litigar. Temos que recorrer e espero que tenhamos sucesso."

De acordo com Quadros, se o governo perder as ações já na Justiça, a Oi fará com que os créditos constituídos sejam pagos em 240 meses, enquanto os créditos não constituídos só serão pagos daqui a 20 anos, com descontos sobre juros e moras. Ao todo, esses créditos somam R$ 11,2 bilhões.

"Qual será o valor disso, calculado a valor presente? Ainda estamos fazendo esses cálculos na área técnica", afirmou. "A distinção de tratamento para o pagamento de créditos constituídos e não constituídos é um agravante no plano da Oi."

Quadros disse ainda que os acionistas minoritários da Oi, a Pharol e o Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, também devem entrar na Justiça contra o plano aprovado na assembleia. "Certamente vai haver litigância dos grupos que controlavam a empresa. Não será surpresa se recorrerem."

As outras multas aplicadas pela Anatel e que não foram incluídas no plano de recuperação judicial continuarão a ser cobradas, disse Quadros.

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