Anatel multa operadora Oi em R$ 216 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 216 milhões à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo Grupo Oi, por descumprimento de cláusulas de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC). O documento, firmado em 2004, previa a instalação pela Brasil Telecom de postos de atendimento pessoal em diversas localidades de atuação da operadora.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

06 de fevereiro de 2014 | 09h36

O valor inicial da multa era R$ 252,340 milhões, mas foi revisado pelo conselho diretor da Anatel, que concedeu "provimento parcial" a um pedido de reconsideração feito pela empresa. A agência aceitou, por exemplo, pedido de anulação de algumas infrações, como as referentes às localidades de Santo Antonio do Currupira (MT) e Águas da Prata (SP). A Brasil Telecom chegou a pleitear conversão das multas recebidas em novas metas e investimentos, mas a Anatel rejeitou a solicitação, alegando que isso poderia representar o enfraquecimento da força coercitiva de cláusula penal prevista em contrato firmado entre o órgão e a operadora.

O processo de investigação do caso foi aberto em 2006 e o recurso da operadora, apresentado no ano passado. A decisão está em acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6.

Tudo o que sabemos sobre:
OimultaAnatel

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.