Anatel proíbe indicados por Société Mondiale de participar de reuniões de conselho da Oi

Anatel proíbe indicados por Société Mondiale de participar de reuniões de conselho da Oi

A partir de agora, para cada reunião de que participem indicados do fundo de investimentos de forma indevida, a Oi terá que pagar uma multa de R$ 50 milhões

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2016 | 12h40

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu o fundo Société Mondiale de participar das reuniões do Conselho de Administração da Oi. Um despacho assinado hoje determina que a diretoria da Anatel conceda anuência prévia antes que os indicados pelo fundo de investimentos possam ter influência nas decisões do conselho da empresa.

De acordo com o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, a decisão foi tomada após a agência ter percebido indícios, após notícias veiculadas na imprensa neste fim de semana, de que o Société Mondiale já estaria participando das reuniões do Conselho de Administração da Oi mesmo antes de ter sido autorizado. A reunião mencionada no despacho ocorreu em 26 de outubro.

O Société Mondiale enviou ofício à Anatel informando que tinha a intenção de integrar o conselho da Oi em 26 de agosto. A Oi informou o órgão regulador sobre o assunto em 14 de setembro. Para a Anatel, porém, somente agora, mais de dois meses depois da primeira comunicação, há evidências de que o fundo já estaria tendo influência nas decisões a respeito da Oi.

"Até o momento, não havia nenhuma evidência de que eles estariam atuando no Conselho de Administração, não havia nenhuma evidência concreta de que estavam influenciando. Agora sim temos evidências suficientes para dizer que estavam influenciando", disse Baigorri.

A partir de agora, para cada reunião ou processo deliberativo de que participem indicados do fundo de investimentos de forma indevida, a Oi terá que pagar uma multa de R$ 50 milhões. A Oi pode questionar a decisão. 

Em relação às reuniões e processos deliberativos que ocorreram antes do despacho, se for comprovado que o fundo de investimentos teve influência nas decisões, a Anatel pode aplicar sanções que vão desde advertências até a caducidade da empresa, de acordo com a superintendente de Controle de Operações, Karla Crosara. "Mas não há nada suspeito em reuniões pretéritas", disse Baigorri.

Segundo Baigorri, a anuência prévia tem como objetivo avaliar se há algum tipo de vedação regulatória ou legal a respeito da mudança do controle da empresa. A principal delas é o controle cruzado entre empresas de telecomunicação que concorrem entre si, empresas de radiodifusão e de produção de conteúdo audiovisual. "O objetivo é garantir que não haja prejuízo à concorrência no setor", afirmou o superintendente.

Intervenção. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o governo pode publicar uma Medida Provisória para permitir uma intervenção na Oi antes mesmo do fim do processo de recuperação judicial. "A posição preliminar que existe é que não há necessidade de esperar a finalização do processo de recuperação judicial conduzido pela Justiça", afirmou.

Quadros disse que uma eventual intervenção na Oi teria como objetivo evitar a falência da empresa. "A intenção é evitar uma eventual falência, porque aí a questão seria muito mais grave", disse. Atualmente, a companhia atende 4,5 mil municípios em todo o País, dos quais em 2 mil ela é a única operadora. Há uma responsabilidade por parte do Poder Executivo."

Segundo ele, porém, o governo espera que haja uma solução de mercado para a empresa e não quer decretar a intervenção a qualquer custo. "A intervenção não é a pretensão do governo. A pretensão do governo é que haja uma solução de mercado", afirmou. "O ideal é que haja um entendimento entre todas as partes interessadas e eles evitem a intervenção. A intervenção será um remédio que cabe à Anatel, por lei, praticar, mas não é essa a intenção."

A lei atual permite intervenção apenas em concessões, o que, no caso da Oi, alcançaria apenas o serviço de telefonia fixa. A Oi, no entanto, presta a maioria de seus serviços por autorizações, caso da telefonia móvel, internet e TV por assinatura. A MP serviria, portanto, para que a intervenção atingisse todo o grupo.

Uma vez que não é possível alterar a Lei Geral de Telecomunicações por meio de MP, a mudança teria que ser feita na legislação que trata de falências e recuperação judicial. Há, no entanto, uma preocupação de que as alterações atinjam todo tipo de concessão de infraestrutura. Por isso, segundo Quadros, é possível que a MP trate de forma específica do setor de telecomunicações.

Caso a Oi sofra uma intervenção, ela seria realizada por prazo determinado. Nesse caso, caberia à Anatel nomear um interventor e uma equipe para auxiliar nos trabalhos, de formar a preservar a prestação dos serviços e coordenar o pagamento de dívidas trabalhistas, societárias e de fornecedores, por exemplo.

O governo acompanha a situação da Oi por meio de um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e composto por membros da Anatel, Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Advocacia Geral da União (AGU), Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A discussão sobre a publicação da MP é realizada por esse grupo, mas não há prazo para que isso seja concluído. 

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