Anatel reduz assinatura básica da Telefônica em 24,32%

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 29, a proposta de revisão tarifária da Telefônica, que deve resultar em uma redução no valor da assinatura básica da telefonia fixa dos consumidores residenciais de 24,32%. O impacto para os clientes deve aparecer nas contas do mês de julho. O valor da assinatura básica, sem impostos, deve cair de cerca de R$ 29,89 para R$ 22,81.

ANNE WARTH, Agencia Estado

29 de maio de 2014 | 18h52

Para calcular a redução tarifária, o relator do processo, o conselheiro Marcelo Bechara usou como base o processo da Sercomtel, uma vez que a Telefônica e a Vivo recentemente unificaram o CNPJ e obtiveram ganhos econômicos com a fusão das empresas. Esses ganhos, conforme a Anatel, devem ser repassados ao consumidor da concessionária, ou seja, o assinante do serviço de telefonia fixa.

Segundo Bechara, a economia tributária do grupo, com a unificação de CNPJs, será da ordem de R$ 172 milhões. A redução das tarifas é válida até 2025, prazo em que a concessão da Telefônica acabar, e atinge um universo de dois milhões de assinantes.

Para consumidores não-residenciais e tronco, a assinatura básica deve cair de R$ 51,11 para R$ 38,68. Para os assinantes da baixa renda (telefone popular, ou Aice), o valor deve cair de R$ 9,85 para R$ 7,45.

A queda na tarifa, no entanto, pode ser inferior à aprovada pela Anatel devido a uma decisão judicial favorável à Telefônica. Bechara mencionou que a empresa conseguiu uma liminar nesta tarde no TRF-1.

Se a decisão for confirmada e a empresa tiver que pagar a caução ao Judiciário, a redução tarifária seria menor, de 21,49%. Assim, a assinatura básica dos consumidores residenciais passaria para R$ 23,45; para não-residenciais, R$ 40,13; e para baixa renda, R$ 7,73.

Caso o pagamento seja feito, o Conselho Diretor fará os ajustes necessários à decisão por meio de circuito deliberativo, alterando o porcentual de 24,32% para 21,49%.

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