Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013
Wilton Júnior/Estadão - 4/10/2013

Anatel vai rever decisão favorável à venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro

Revisão atende a pedido da Copel Telecom, de Nelson Tanure, que questionou a legalidade das sessões da agência reguladora; hipótese de anulação é considerada remota

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2022 | 19h02

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será obrigada a rever o aval concedido na semana passada à venda das redes móveis da Oi para as rivais TIM, Vivo e Claro, aumentando ainda mais o imbróglio em torno da transação, apurou o Estadão/Broadcast com fontes do setor. 

A revisão atende a um pedido de anulação feito pela Copel Telecom, do empresário Nelson Tanure. Em ofício enviado ao regulador, a companhia aponta ilegalidades nas sessões realizadas pela agência reguladora nos dias 28 e 31 de janeiro, quando foi dado o sinal verde para o negócio. 

As sessões foram presididas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, que estava no comando em condição de substituto. Mas segundo parecer da Procuradoria Geral Federal, Campelo não poderia ter presidido as reuniões, pois seu período no posto já havia acabado no dia 24.

Na sequência, a presidência deveria ser ocupada pelo superintendente mais antigo da agência, Wilson Diniz Wellisch, mas ele ficou de fora das deliberações. Com isso, as sessões da Anatel para apreciar a transação contaram com apenas quatro dos cinco conselheiros que integram o colegiado.

Foi nessa falha que a Copel entrou na história pedindo a anulação do aval à venda das redes móveis da Oi - essa operação fortalece TIM, Vivo e Claro, mas também a própria Oi, que embolsará R$ 16,5 bilhões. Esse dinheiro será usado na expansão da rede de fibra - negócio que concorre com o da Copel.

O processo de revisão da anuência da Anatel à venda da Oi deve levar ao menos 30 dias, segundo fontes. Até lá, a aprovação da transação permanece válida, embora o ambiente seja contaminado pela insegurança jurídica.

Nesse processo de revisão, o aval poderá ser confirmado ou anulado, mas esta última hipótese é remota. A decisão favorável recebeu o voto de todos os quatro conselheiros presentes. Uma reversão só seria possível caso eles mudassem de posição, algo improvável.

A venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro foi fechada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões e está sujeita à aprovação por parte da Anatel e do Cade. As áreas técnicas de ambos os órgãos já se manifestaram a favor da transação, porém com algumas contrapartidas para amenizar a concentração do mercado. O julgamento pelo Cade está marcado para quarta-feira, 9.

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