Aneel acata recurso da Eletrobrás e suspende decisão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu suspender a determinação imposta à Eletrobras para que a companhia devolva quase R$ 2 bilhões à conta do encargo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). A nova decisão do órgão regulador está em despacho publicado na edição desta sexta-feira, 14, do Diário Oficial da União (DOU). O texto acata recurso da Eletrobrás contra a decisão inicial "por se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade".

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2014 | 08h12

No mês passado, a Aneel havia determinado, também por meio de despacho, que a Eletrobrás providenciasse o ressarcimento à RGR em R$ 1,924 bilhão. A devolução se referia aos pagamentos de financiamentos concedidos a agentes com recursos da RGR que não foram transferidos à conta do fundo, administrado pela holding federal. No mesmo despacho, de autoria da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira do órgão, foi determinado que a Eletrobrás também devolvesse outros R$ 113,5 milhões por causa da apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos de 1998 a 2011.

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