Aneel aprova parcialmente plano de transição da Celpa

O grupo que adquirir o controle das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) poderá utilizar valores correspondentes a indenizações e compensações pela má qualidade do serviço na realização de novos investimentos para que a distribuidora consiga chegar mais perto das metas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretriz aprovada nesta terça-feira pelo órgão regulador - e que ainda irá a consulta pública - corresponde parcialmente à proposta de plano de transição elaborada pela Equatorial Energia, mas valerá para qualquer grupo que venha a assumir o comando da empresa paraense.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

18 de setembro de 2012 | 16h49

Atolada em dívidas superiores a R$ 2 bilhões e incapaz de cumprir as metas de qualidade impostas pela Aneel, a Celpa entrou em processo de recuperação judicial em fevereiro deste ano. Por esse motivo, a companhia é a única das nove distribuidoras controladas pelo grupo Rede Energia que não está sob a intervenção determinada pelo órgão regulador no fim do mês passado.

O plano de transição avaliado pela Aneel corresponde ao período entre a aquisição do controle da Celpa por algum grupo e o 4º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras, marcado para 2015.

Em sua proposta, a Equatorial classificou a espiral de multas na qual a Celpa mergulhou como um "círculo vicioso e destrutivo", que drena a capacidade financeira da companhia. Apenas em 2012, a estimativa é de que essas multas somem R$ 88 milhões. Por isso, o grupo sugeriu que os valores correspondentes ao pagamento dessas indenizações durante a transição possam ser revertidos para novos investimentos.

"Considerando as dificuldades atuais da concessionária, essa alternativa é a que mais se aproxima do interesse do consumidor, que é a prestação de um serviço de qualidade", avaliou o diretor relator do processo na Aneel, Romeu Rufino. Segundo ele, esses investimentos poderão ser contabilizados como "obrigações especiais" que, portanto, não serão repassados em sua totalidade para as tarifas.

Ainda assim, o órgão estabeleceu um mecanismo para que parte desses investimentos possa ser remunerada, desde que o número de multas por frequência e duração das quedas de energia diminua até 2015. Nesse caso, a redução das indenizações e compensações devidas entre cada ano poderá ser remunerada. Mas, se os valores aumentarem, caberá à Celpa investir o dobro dessa diferença sem remuneração.

O instrumento já servirá para os processos administrativos em andamento no órgão, para os quais devem ser assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Para os casos já julgados no âmbito na Aneel, a melhor saída para o grupo adquirente deve ser o parcelamento dos débitos em até 60 meses dentro da Dívida Ativa da União. A Aneel também acatou o pedido da Equatorial - que igualmente valerá para qualquer grupo que adquira o controle da Celpa - para flexibilizar os limites a perdas não-técnicas de eletricidade, os chamados "gatos" nas redes de energia. O órgão negou, no entanto, a solicitação de alteração nos limites dos indicadores de qualidade (frequência e duração de quedas no serviço) definidos para os próximos anos. Também foi negado o pedido de divisão desses indicadores entre áreas urbanas e não-urbanas.

A aprovação da proposta de plano de transição não significa o aval do órgão regulador para que a Equatorial ou outro grupo possa assumir de fato o controle da Celpa. Apesar dos credores da distribuidora paraense já terem aprovado a proposta da Equatorial, o grupo ainda negocia a operação com a Eletrobras e com o grupo Rede Energia. Após todo esse processo, a aquisição de controle ainda precisará a anuência da Aneel.

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