Aneel aprova reajuste de receita anual de concessionárias de energia

Com reajuste, receita para a rede básica passou para R$ 11,27 bilhões, enquanto a receita para as DIT será de R$ 1,51 bilhão, totalizando R$ 12,78 bilhões

Karla Mendes, da Agência Estado,

28 de junho de 2011 | 16h21

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, o reajuste da Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2011-2012. A nova RAP contempla o reajuste da receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT).

Com o reajuste, a RAP para a rede básica passou para R$ 11,27 bilhões, enquanto a receita para as DIT será de R$ 1,51 bilhão, totalizando R$ 12,78 bilhões. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho.

Esses valores incluem o adicional referente à prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), que se encerraria em 31 de dezembro de 2010, mas foi postergado para o ano de 2035.

A decisão da diretoria colegiada da Aneel prevê também uma parcela de ajuste de cerca de R$ 180,19 milhões. O valor, que deverá ser devolvido pelas transmissoras, corresponde principalmente a diferenças entre a apuração dos encargos de transmissão e os valores devidos de RAP no período de 2010/2011, PIS/Cofins equivalentes e outros ajustes.

Há ainda a previsão de parcelas de RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas e aos empreendimentos licitados previstos para entrar em operação comercial ao longo de 2011-2012. O valor é de R$ 523,28 milhões.

A RAP é a receita que as transmissoras recebem a cada ano, conforme previsto nos contratos de concessão, por colocarem suas instalações à disposição dos usuários do sistema elétrico. As DIT são instalações não integrantes da Rede Básica pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 quilovolts (kV).

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