Aneel mantém multa de R$ 17,9 mi para Furnas por apagão de 2010

Segunda a Aneel, não cabe mais recurso contra a penalidade na esfera administrativa do órgão regulador

Karla Mendes, da Agência Estado,

29 de novembro de 2011 | 14h15

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve há pouco, por unanimidade, a multa de R$ 17,9 milhões aplicada pela Superintendência de Fiscalização da agência contra Furnas em decorrência do apagão de dezembro de 2010 no Rio de Janeiro. Segunda a Aneel, não cabe mais recurso contra a penalidade na esfera administrativa do órgão regulador. Furnas tem dez dias para efetuar o pagamento da sanção, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Conforme antecipou a Agência Estado no dia 18, o relatório da superintendência revela diversos erros da estatal na subestação de Grajaú, unidade que opera com menos transformadores do que deveria desde maio de 2010. Os fiscais da agência apontam que houve "falhas graves e primárias" no planejamento da intervenção para efetuar a troca da proteção da linha "sem uma cuidadosa análise de risco, agravado por uma configuração do sistema com indisponibilidade de um transformador". O relatório de fiscalização afirma também que foi verificado descumprimento do contrato de concessão de transmissão assinado em 2001 entre Furnas e a União.

Conforme revelou a Agência Estado, as três horas em que os clientes da Light, no Rio de Janeiro, ficaram sem luz em dezembro de 2010 já custaram R$ 275 milhões aos consumidores do Sudeste e Centro-Oeste. Essa fatura alta, que foi cobrada na conta de luz dos consumidores dessas regiões, é consequência da falta de um transformador na subestação de Grajaú, pertencente a Furnas, avaliado em R$ 12 milhões, ou seja, quase 23 vezes menos.

A falta desse equipamento deixou o sistema que atende o Rio de Janeiro vulnerável, sobretudo no verão, quando aumenta consideravelmente a demanda de energia em função do aumento da temperatura. Para evitar novos apagões por sobrecarga no sistema, o sistema foi ligado à termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, que pertence a Petrobras. O custo médio do despacho dessa usina é de cerca de R$ 25 milhões por mês.

O total de R$ 275 milhões foi rateado na conta de luz dos consumidores do Sul e Centro-Oeste sob o nome de Encargos de Serviços do Sistema (ESS). O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), porém, contesta as contas do mercado e diz que o despacho da termoelétrica em função do desfalque na subestação de Grajaú ocorreu somente durante o verão, ou seja, por um período de três meses - janeiro a março -, ao custo de R$ 24 milhões por mensais.

Na ocasião, Furnas informou que a subestação Grajaú irá operar em plena carga até o fim deste ano. Segundo a estatal, o atraso na reposição do transformador ocorreu em função de falta de fornecedores classificados no processo de licitação para a compra do equipamento. 

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