Aneel nega pedido de impugnação de leilão de Três Irmãos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido da Cesp para impugnar o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos. A licitação está marcada para o dia 28 deste mês. A companhia é a atual concessionária da usina e não aceitou as condições propostas pelo governo para renovar o contrato, que impunham uma perda de receitas. O governo federal decidiu, então, leiloar a usina para um novo operador.

ANNE WARTH, Agencia Estado

18 de março de 2014 | 10h09

A Cesp questionou o fato de que o governo pretende licitar apenas a usina, sem incluir as eclusas e o canal de navegação, que fazem parte do complexo. A Aneel não aceitou o pedido e alegou que as estruturas não estão relacionadas à geração de energia, mas ao transporte aquaviário. "Não há como associar as eclusas e o canal à concessão de geração de energia elétrica de Três Irmãos", afirmou o relator do processo, diretor André Pepitone. Segundo ele, ao licitar a usina junto com o canal e as eclusas, haveria uma forma de subsídio cruzado, por meio do qual a tarifa de energia elétrica cobrada do consumidor pagaria as despesas das duas estruturas.

A Aneel também rejeitou o pedido da Cesp para dispensar a companhia de manter uma operação assistida com o novo concessionário nos primeiros seis meses após o leilão. A Cesp queria deixar de operar a usina no dia 28.

O edital prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de cotas às distribuidoras. Vence a disputa quem apresentar o menor valor para operá-la. O teto fixado pela Aneel é de R$ 31,623 milhões por ano, dividido em 12 parcelas mensais.

Desde que o contrato de concessão venceu, a Cesp mantém a usina em operação e recebe uma remuneração que cobre apenas custos com operação e manutenção. A usina fica no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), tem potência instalada de 807,5 MW e 217,5 MW médios de garantia física.

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