Aneel quer aditivo aos contratos de distribuidoras ainda em 2009

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende formular o termo aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras de energia até o fim deste ano, afirmou o diretor-geral da autarquia, Nelson Hubner.

REUTERS

07 de dezembro de 2009 | 17h20

"O fundamental é que a Aneel não quer virar o ano sem resolver esse problema", disse Hubner nesta segunda-feira.

Segundo ele, a alteração nos contratos tem como objetivo diminuir a distorção identificada nos contratos.

Haveria um equívoco no cálculo tarifário que leva em conta a demanda de energia, e a metodologia teria subestimado o número de consumidores.

A partir de fevereiro, terá início nova rodada de reajustes no setor elétrico, daí a pressa do governo para que o aditivo ao contrato seja elaborado.

Quanto à devolução do valor pago indevidamente por consumidores nos últimos anos, Hubner afirmou que há um processo aberto, em fase inicial, que tratará do assunto.

"Passivo pode tratar a vida inteira", disse o diretor-geral a respeito do ressarcimento aos consumidores.

Tanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quanto a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) concordam que a devolução deve ser feita.

Em reunião nesta tarde na Aneel, não estavam presentes representantes das distribuidoras. "Uma vez que a Aneel aprove as mudanças, convocará as distribuidoras", declarou Hubner.

A diretoria da Aneel ainda terá mais uma reunião até o fim deste ano para a redigir o termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras, que levará em conta contribuições de entidades como Fiesp, Procon e conselhos de consumidores.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Cesar Bianconi)

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