Aneel recomendará revogar concessão de hidrelétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um pedido do consórcio Ener-Rede Couto Magalhães e vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) que revogue a concessão da usina hidrelétrica Couto de Magalhães. O empreendimento foi licitado em 2001, sem licença prévia, antes que entrasse em vigor o novo modelo de concessões de 2004, que exige o documento antes do leilão.

ANNE WARTH, Agencia Estado

24 de julho de 2012 | 20h04

A Aneel também aprovou um encaminhamento de proposta ao Tesouro Nacional para suspender o pagamento do Uso de Bem Público (UBP) referente ao empreendimento. Se as propostas forem aprovadas pelo MME e pelo Tesouro, o consórcio ainda assim terá que arcar com os custos que teve até o momento, mas a Aneel devolveria as garantias às empresas.

O consórcio recebeu a outorga em 2002. A usina seria construída em um trecho do Rio Araguaia entre os Estados de Goiás e Mato Grosso. A concessão duraria 35 anos. Porém, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exigiu estudos de impacto ambiental em toda a bacia do Araguaia. Além disso, as propostas de alteração feitas pelo Ibama inviabilizaram o empreendimento. Em 2003, as empresas solicitaram a rescisão amigável do contrato de concessão e a devolução da garantia contratual.

Em 2007, o consórcio pediu a reativação da concessão e a postergação do prazo de início de pagamento do UBP para 15 de junho de 2012. Contudo, a proposta de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato feita pelo consórcio dependia de alterações legislativas e foi negada pelo MME. Em março de 2012, o consórcio voltou a apresentar o pedido de rescisão amigável, devolução da garantia de fiel cumprimento e ressarcimento dos custos no desenvolvimento dos estudos ambientais.

Segundo o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Aneel, Hélvio Neves Guerra, as alterações propostas pelo Ibama reduziriam a potência instalada da usina em 39%, de 120 MW para 73 MW. Além disso, fariam com que o valor pago pelo UBP ficasse em R$ 70 por MWh, equivalente ao valor da energia negociada pela hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

Outras dez usinas estão na mesma situação de Couto Magalhães. Elas foram licitadas antes de 2004, sob o antigo modelo, mas não conseguiram entrar em operação por problemas judiciais e de licenciamento. Oito delas, incluindo Couto Magalhães, obtiveram liminar na Justiça para impedir o início do pagamento da UBP: Santa Isabel, Murta, Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Itaocara e Olho D''Água.

A Aneel havia recomendado ao MME em março a extinção da concessão da usina hidrelétrica de Baú 1, apresentada pela Brookfield Energia Renovável. A empresa pediu a extinção da concessão em 2010 devido a entraves ambientais.

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