Aneel rejeita novo recurso e Eletropaulo terá de pagar R$ 626 milhões

Relator do caso, o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que a questão está 'exaurida'; decisão já evitou neste ano alta maior da conta de luz

Anne Warth, Agência Estado

12 de agosto de 2014 | 18h34

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a negar recurso da Eletropaulo para incluir mais de 200 quilômetros de cabos subterrâneos em sua base de remuneração e, consequentemente, elevar suas tarifas de energia elétrica. Relator do caso, o diretor-geral, Romeu Rufino, ressaltou que o órgão regulador já negou o mesmo pedido duas vezes. "A questão está exaurida e não merece ser revista", afirmou.

A fiscalização da Aneel descobriu, em julho de 2012, que a Eletropaulo informava ter 246,5 km de cabos subterrâneos que simplesmente não existiam. Esses ativos eram remunerados por meio das tarifas pagas pelo consumidor. Em dezembro do ano passado, a Aneel recalculou as tarifas, de forma a retirar o efeito desses cabos da conta de luz, retroativamente, desde 2007.

O órgão regulador definiu que a empresa teria que devolver R$ 626 milhões, em até quatro parcelas, na forma de descontos no porcentual de reajuste tarifário. Metade desse valor já foi repassada às tarifas neste ano, o que permitiu que as contas de luz aumentassem 18%, em vez dos 22% inicialmente calculados.

Desde o início do processo, a Eletropaulo tenta reverter a decisão no âmbito administrativo. A empresa também apelou à Justiça para suspender os efeitos da decisão. 

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