Aneel remunerará Cemig-D com valor próximo ao da Abrace

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel de rever a base de remuneração regulatória da Cemig Distribuição ocorreu após a audiência pública sobre o novo ciclo tarifário da estatal mineira, que foi realizada no último dia 5. Embora o regulador ainda não tenha disponibilizado documento justificando a sua decisão, chama a atenção o fato de que a contribuição apresentada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) tem números semelhantes aos novos valores propostos.

WELLINGTON BAHNEMANN, Agencia Estado

20 de março de 2013 | 14h09

Em despacho publicado no último dia 12, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel revisou os números propostos para o terceiro ciclo de revisão tarifária da Cemig Distribuição. Originalmente, a agência havia proposto uma base de remuneração regulatória bruta de R$ 19,406 bilhões e uma base de remuneração regulatória líquida de R$ 6,743 bilhões. Após revisar os valores para baixo, a nova base bruta proposta ficou em R$ 14,92 bilhões e a base líquida, em R$ 5,1 bilhões. Tal medida da Aneel surpreendeu os investidores e os analistas, que não trabalhavam com uma revisão dos números propostos originalmente pelo regulador.

Em sua contribuição, a Abrace estimou valores para a base de remuneração da Cemig bem próximos aos novos valores apresentados pelo regulador. Na audiência pública, a entidade pediu que a agência fizesse novamente uma análise de consistências dos seus cálculos, uma vez que os dados usados pelo regulador não estariam compatíveis com as informações reportadas pela própria Cemig nas suas demonstrações financeiras.

Com base nos números de investimento e dos ativos totalmente depreciados reportados pela estatal mineira no balanço financeiro de 2011, a Abrace estimou que os valores mais adequados seriam de R$ 13,48 bilhões para a base de remuneração regulatória bruta e R$ 5,7 bilhões para a base de remuneração regulatória líquida, ou seja, bem próximos dos novos valores que foram calculados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da agência reguladora.

Embora reconheça que sua análise não vise obter os valores exatos dos investimentos feitos para o cálculo da base de remuneração regulatório, a Abrace comentou que essa análise permite considerar a consistência dos valores propostos pela Aneel, que originalmente estava propondo um acréscimo de 45% na base de remuneração líquida da Cemig em relação ao segundo ciclo tarifário.

No entendimento da Abrace, a explicação para o crescimento expressivo na base de remuneração da Cemig de um ciclo para outro se encontra no chamado "Ativo em Serviço", que nas contas da Aneel seria de R$ 8,9 bilhões para o terceiro ciclo, alta de 51%. "Ao atualizar os investimentos encontrados no Fluxo de Caixa e no Relatório de Administração (segmento de Distribuição) pelo IGP-M, constrói-se uma expectativa de incremento no Ativo em Serviço em torno de R$ 4,1 bilhões, que equivale a 25% da base de ativos blindada para o segundo ciclo", argumentou.

Na sua contribuição, a associação também ponderou que embora os valores dos bens das concessões publicados pelo regulador e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não devam coincidir 100% porque são obtidos por metodologias distintas é de se esperar que guardem o mínimo de coerência com relação à evolução dos valores dos ativos. Nesse contexto e considerando a atualização dos investimentos pelo IGP-M, a entidade afirmou que "não é possível alcançar o patamar de aumento proposto para o Ativo Bruto, de 51%".

Além de passar a considerar os valores de investimentos reportados pela companhia em balanço, a Abrace também solicitou que a Aneel utilize os valores dos ativos depreciados informados pela estatal no demonstrativo financeiro. A entidade comentou que o número divulgado pela Cemig em seu balanço é de R$ 1,5 bilhão referente aos ativos totalmente amortizados em operação, enquanto a Aneel considerou para os seus cálculos um valor de R$ 790 milhões, que inclusive também é inferior ao R$ 1,3 bilhão considerado no segundo ciclo de revisão tarifária da companhia.

No último dia 5 de março, a Aneel promoveu uma audiência pública, em Belo Horizonte, para discutir as propostas para revisão tarifária da Cemig. Inicialmente, a proposta da Aneel era de um reposicionamento tarifário negativo de 0,80%, com o efeito a ser percebido pelos consumidores de um aumento tarifário de 6,36% (após a incorporação dos componentes financeiros). Às 13h49, as ações PN da estatal mineira estavam entre as maiores baixas da bolsa, com queda de 10,58%, cotadas a R$ 22,07.

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