Aneel suspende punição a Jirau até análise de atraso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu cautelarmente a cobrança de penalidades pelo atraso do início de fornecimento de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho (RO), até que seja apreciado um pedido de reconsideração do Consórcio Energia Sustentável de Brasil, que pede autorização para mais 187 dias de postergação. A suspensão vale para esse período em pleito. Em fevereiro deste ano, o órgão regulador já havia autorizado um atraso de 52 dias para o começo do suprimento de eletricidade pela usina, que deveria ter começado no dia 1º de janeiro deste ano.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

22 de outubro de 2013 | 13h57

Quando aprovou o primeiro atraso, a Aneel levou em consideração as dificuldades do consórcio em liberar nas aduanas brasileiras alguns equipamentos indispensáveis à entrada em operação da usina, devido a uma greve dos servidores da Receita Federal. Por isso, a Agência havia reconhecido "excludente de responsabilidade" um atraso de 52 dias no começo do ano, inclusive sincronizando o início do fornecimento de energia com a conclusão da linha de transmissão do empreendimento, prevista para o fim de abril de 2013.

Mas a Energia Sustentável do Brasil pediu o reconhecimento de mais 187 dias de atraso por "caso fortuito e força maior", devido às greves de operários durante a construção de Jirau, além dos atos de vandalismo por parte dos trabalhadores nos canteiros de obras.

"A gravidade da situação superou os riscos normais do empreendimento, necessitando até mesmo o envio de tropas da Força Nacional aos canteiros de obras. Não foram eventos possíveis de se evitar ou se impedir pelo consórcio, portanto, podem ser considerados como eventos de força maior que impediram a continuação das obras", avaliou o diretor da Aneel relator do caso, André Pepitone. O mérito da questão, no entanto, ainda será julgado pela agência reguladora.

Distribuição

Por outro lado, as distribuidoras de energia se posicionam contra a autorização de mais esse atraso sem punições para a Energia Sustentável do Brasil, uma vez que a postergação do suprimento de eletricidade teria causado prejuízos às empresas de distribuição, que já sofrem impactos decorrentes do uso da energia mais cara das usinas térmicas no último período de seca e da não renovação de parte dos contratos de geração de hidrelétricas.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, talvez seja necessário um ato regulatório para mitigar os efeitos do atraso na entrada em funcionamento de Jirau na situação financeira das distribuidoras. "É urgente analisar a questão junto ao poder concedente (Ministério de Minas e Energia) e ao Ministério da Fazenda", afirmou. "Essa decisão tem impacto significativo no caixa das distribuidoras e, consequentemente, nas tarifas", completou.

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