ANP e MME trabalham para esclarecer dúvidas do TCU sobre contrato com Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) estão trabalhando em conjunto para reunir as informações necessárias para esclarecer dúvidas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação direta da Petrobras para a exploração dos volumes excedentes da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos, afirmou nesta quinta-feira o procurador-geral da autarquia, Tiago Macêdo. O TCU decidiu por unanimidade, na quarta-feira, que o MME apenas dê prosseguimento à contratação direta da Petrobras após o aprimoramento dos estudos técnicos sobre a iniciativa. O tribunal definiu ainda que a contratação seja concretizada apenas após a conclusão da revisão dos primeiros contratos da cessão onerosa, já prevista quando eles foram assinados, em 2010. Em junho, quando o governo federal decidiu contratar a Petrobras para a exploração dos excedentes, a previsão era que os contratos para a exploração destes volumes adicionais seriam assinados ainda este ano. Os contratos garantiriam à estatal reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris e levaria a um desembolso, segundo estimativa oficial, de 15 bilhões de reais em bônus e antecipações. Um dos questionamentos do TCU é sobre os motivos da pressa para a assinatura dos contratos, já que os contratos originais da cessão onerosa ainda vão passar por revisões e as áreas podem apresentar volumes muito maiores de petróleo. Quando o governo divulgou sua decisão de contratar diretamente a Petrobras, o mercado reagiu negativamente, com especulações de que houve uma corrida para a contratação devido à necessidade do governo de cumprir meta de superávit primário, já que a Petrobras deveria já pagar até dezembro uma parcela de 2 bilhões de reais, a título de bônus de assinatura. Macêdo, da ANP, disse que a assinatura dos contratos agora dá maior segurança para a Petrobras iniciar a contratação de equipamentos necessários. A petroleira previu anteriormente a necessidade de nove novas plataformas para produzir o petróleo adicional. Sobre a possibilidade de haver volumes maiores do que o previsto nas áreas da cessão onerosa, Macêdo explicou que incertezas sobre as reservas em baixo da terra são normais no setor de petróleo, até que se concluam as atividades necessárias. A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação. A decisão que está em jogo destina à estatal o direito a explorar o que exceder esses 5 bilhões de barris, mas em sistema de partilha, por meio do qual a União recebe parte do óleo lucro, mesmo sistema assinado no contrato de Libra. A companhia informou em fato relevante, em junho, que o novo acordo firmado com o governo previa a antecipação do pagamento de parte das receitas com o excedente em óleo, num total de 13 bilhões de reais. Deste total, 2 bilhões de reais seriam desembolsados em 2015, 3 bilhões de reais em 2016, 4 bilhões de reais em 2017 e 4 bilhões de reais em 2018. Além disso, a Petrobras pagaria, ainda em 2014, 2 bilhões de reais a título de bônus de assinatura.

(Por Marta Nogueira)