ANP multa Petrobrás em R$ 84,5 milhões

Estatal é acusada de utilizar fatores de correção na medição fiscal da produção total de óleo e gás não autorizados pela agência

Sergio Torres, da Agencia Estado,

30 de novembro de 2011 | 18h38

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobrás em R$ 84,5 milhões. A companhia é acusada de empregar fatores de correção na medição fiscal total de óleo e gás da plataforma P-50 não autorizados pela agência, motivo da multa inicial, de R$ 1,5 milhão.

Segundo a ANP, a petroleira pagou com 30% de desconto, conforme autoriza a legislação brasileira, o que representa um total de R$ 1,05 milhão. A multa refere-se ao período de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009.

Em agosto de 2009, houve uma segunda autuação, que resultou na multa de R$ 83 milhões, em fase de recurso. A ANP divulgou que, em fiscalização, encontrou "várias não conformidades no sistema de medição da P-50, ou seja, vários itens do Regulamento Técnico de Medição não estavam sendo atendidos no momento da fiscalização".

A Petrobrás negou em nota que tenha omitido dados de produção da plataforma P-50 (campo de Albacora Leste) à ANP.

"A companhia cumpre todas as exigências e procedimentos estabelecidos nas normas da ANP e busca permanentemente adotar a melhor solução para as solicitações feitas pela agência reguladora", diz o comunicado.

Segundo a Petrobrás, a ANP lavrou um auto de infração e, "em decisão de primeiro grau na esfera administrativa", aplicou multa de R$ 84 milhões "por entender que o sistema de medição de produção instalado na plataforma P-50 (...)não estava de acordo com as exigências do órgão regulador". A estatal informa que recorre da multa à própria ANP.

(Texto atualizado às 19h06)

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