ANP nega recurso da Petrobras sobre recálculo de royalties

O diretor-geral da ANP, HaroldoLima, afirmou nesta terça-feira que a autarquia negou o recursoda Petrobras que contestava o recálculo da participaçãoespecial (royalties) do campo de Marlim, da Bacia de Campos(RJ). A estatal havia elaborado o recurso no mês passadoquestionando o recálculo, que indicava pagamento de 1,3 bilhãode reais ao governo federal, Estado do Rio e municípiosfluminenses. "A Petrobras recorreu fora do prazo de dez dias. Apresentouo recurso em 30 dias. A decisão da procuradoria vai serratificada pela diretoria (da ANP) na segunda-feira", afirmouHaroldo Lima a jornalistas, durante seminário sobre a 9a Rodadade Licitações de Blocos de Petróleo e Gás, que será realizadaem novembro. Segundo ele, a agência montou um grupo de trabalho paracalcular juros, correção monetária e multa sobre o valor de 1,3bilhão de reais, pelo não pagamento até o momento. De acordo com Lima, o valor poderá se elevar aaproximadamente 2 bilhões de reais. Posteriormente, o diretor financeiro da Petrobras, AlmirBarbassa, afirmou que ainda não havia sido notificado dadecisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural eBiocombustíveis), mas reafirmou que a estatal deverá recorrer àJustiça contra o pagamento. "Sem dúvida vamos tomar as medidas cabíveis e passíveis deacordo com a lei. Vou examinar a resposta (da ANP) e tomar umadecisão", afirmou Barbassa a jornalistas em outro evento noRio, no Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças). O recálculo da participação especial sobre a exploração nocampo de Marlim foi fruto de uma solicitação do governo do Riode Janeiro à ANP. O Estado pediu que o período considerado fosse ampliadoretroativamente a 1998, quando entrou em vigor a lei dopetróleo. A Petrobras contesta o aumento do período de cálculo. Pela lei, os campos com alta produtividade no país sãoobrigados a pagar a participação especial. Do total arrecadado,40 por cento é destinado ao Ministério das Minas e Energia, 40por cento ao Estado produtor, 10 por cento ao Ministério doMeio Ambiente e 10 por cento aos municípios na região.

RODRIGO VIGA GAIER, REUTERS

11 de setembro de 2007 | 15h30

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