Ricardo Moraes/Reuters - 8/10/2012
Ricardo Moraes/Reuters - 8/10/2012

ANS manda Amil reassumir planos individuais de forma definitiva

A agência declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss

Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2022 | 16h29

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, de forma definitiva, que a Amil reassuma a carteira de 337 mil planos individuais transferida para a operadora APS no fim do ano passado. A decisão foi tomada em reunião reservada da diretoria nesta sexta-feira, 29.

Em comunicado, a ANS informou que, "com a declaração de nulidade da decisão que autorizou a transferência da carteira da AMIL para a APS, a transferência de carteira não possui mais o respaldo legal e necessário da ANS, e, por isso, a APS deve devolver imediatamente a carteira para a Amil".

A agência declarou nulo o contrato de compra e venda de quotas celebrado entre a Amil e Fiord Capital A, Seferin & Coelho e Henning Von Koss. Todas as medidas cautelares administrativas já adotadas pela ANS continuam em vigor.

Segundo a ANS, a Amil e APS devem, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da ciência da decisão, proceder com a anulação do "contrato de cessão parcial de carteira e outras avenças" que foi registrado no dia 27 de dezembro de 2021. As operadoras têm 20 dias úteis para comunicarem a reintegração da carteira transferida a todos os beneficiários, por meio de comunicação individual e também mediante publicação em jornal de grande circulação.

O advogado Lucas Akel Filgueiras, da Associação Vítimas A Mil, representante de um grupo de usuários dos planos individuais da Amil, disse ao Estadão que mesmo com a decisão da ANS, “a situação dos beneficiários continua muito ruim”. “O descredenciamento continua existindo, o mal atendimento, da mesma maneira”, afirmou.

Em nota, a Amil informou que diverge dos argumentos técnicos que basearam a decisão da ANS, mas vai acatar a orientação da agência. "A prioridade da Amil segue sendo garantir que seus beneficiários tenham pleno acesso aos cuidados de saúde que necessitam", segundo a empresa.

Entenda o caso

Após meses de negociação e com grande dificuldade de encontrar interessados no negócio, apesar de se dispor a fazer um aporte bilionário para isso, a Amil decidiu repassar a deficitária carteira a um grupo recém-formado por três sócios: a Fiord, que se autodenomina uma empresa de investimentos, com fatia de 45%; o grupo Seferin & Coelho, de gestão de hospitais, com 45%; e o executivo Henning von Koss, ex-Hapvida, Amil e Medial Saúde, com os 5% restantes.

Antes disso, a Amil já havia feito aporte de R$ 2,3 bilhões na APS para que o negócio parasse de pé. Porém, o dinheiro só seria acessado pelos compradores após o aval da ANS.

Em fevereiro, o grupo de investidores havia afirmado que o negócio tinha viabilidade financeira e condições de se sustentar no longo prazo. Na época, em nota, a empresa garantiu que a transferência não traria prejuízos aos beneficiários.

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