Após acordos, texto principal da MP dos Portos é aprovado na Câmara

Depois de intensas negociações com a base aliada, governo cedeu em alguns pontos polêmicos para ver o projeto aprovado; medida precisa passar no Senado até quinta-feira

Agência Estado

14 de maio de 2013 | 20h21

Texto atualizado a 1h00

Com a intervenção direta do Palácio do Planalto, a atuação dos ministros políticos em suas respectivas bancadas e a promessa de uma liberação bilionária de recursos para parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira a medida provisória que define o novo marco regulatório dos portos brasileiros.

O governo conseguiu impor uma derrota ao líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que desde a semana passada capitaneou uma rebelião na base aliada ao propor uma emenda que desfigurava radicalmente o texto acordado entre o Executivo e os líderes no Congresso.

Apesar da vitória, o governo ainda pode ver seu esforço ir por água abaixo. A Câmara entrou a madrugada votando as emendas ao projeto, que precisa ainda passar pelos trâmites do Senado e ser aprovada até a quinta-feira, quando perde a validade.

Pressão

A MP foi editada no fim do ano passado com o objetivo de modernizar a infraestrutura portuária. Após quase seis meses de discussões, a presidente Dilma Rousseff impôs sua reforma e abriu os investimentos do setor à iniciativa privada, sem dar margem para que os parlamentares pudessem garantir muitos benefícios aos atuais administradores dos terminais em portos públicos.

Os operadores do governo sinalizaram a Cunha que aceitariam apoiar duas reivindicações apresentadas pelo peemedebista. A primeira abria a possibilidade de arbitragem para solução de litígios envolvendo os arrendamentos em portos e o segundo estabelecia prazo para a prorrogação dos contratos firmados após a atual Lei dos Portos, de 1993.

Ao mesmo tempo, os governistas atuaram para isolá-lo na Câmara, reduzindo seu cacife. Uma parte das emendas que sustentavam o texto de Cunha foi retirada de última hora pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o que obrigou o líder do PMDB a ter de refazer sua estratégia e diminuiu o apoio à sua emenda. Pesaram ainda as acusações do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), segundo as quais a emenda de Cunha teria objetivos escusos.

Garotinho havia chamado a emenda de Cunha de "Tio Patinhas" e "MP dos Porcos", o que levou a própria base aliada a se alinhar com a proposta defendida pelo governo, de manter o relatório aprovado pela comissão mista no final de abril. A base também se animou em aprovar a MP depois que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou com a liberação de emendas parlamentares até o final do mês. Essa conta deve chegar a R$ 1 bilhão.

Para acelerar os trâmites, o Senado marcou para esta quarta-feira uma sessão extraordinária a fim de ler a MP para ser votada amanhã.

Invasão

A votação da medida provisória foi uma das mais difíceis que o governo Dilma Rousseff teve de enfrentar na Câmara. Somente ontem foram necessárias quatro sessões para apreciar o texto. Em uma delas, o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) invadiu a Mesa Diretora para protestar contra a carência de recursos para a área de saúde, o que levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a encerrar a sessão.

O episódio envolvendo o deputado do PP ocorreu no momento em que o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e Anthony Garotinho trocaram acusações no plenário. Garotinho havia criticado a oposição por tentar usar as suspeitas que ele levantou contra a emenda de Eduardo Cunha para melar todo o texto da MP dos Portos. Caiado rebateu-o, chamando-o de "chefe de quadrilha".

"Estou convencido de que vossa excelência faz parte do chiqueiro, está com a catinga dos porcos", disse o líder do DEM. Garotinho retrucou.

"Não vou descer ao nível das suas palavras. O tempo vai lhe dar a resposta. Eu não abandono amigo meu. Eu não finjo que não conheço Demóstenes, não virei as costas para Demóstenes Torres", afirmou Garotinho, numa referência ao senador cassado no ano passado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

O empenho de Henrique Eduardo Alves no encaminhamento da votação virou mais uma vez alvo de críticas do Planalto, que desde a semana passada havia questionado a lealdade do presidente da Câmara. A avaliação é que ele teria feito corpo mole para apreciar a matéria. / RICARDO BRITO, ANNE WARTH, TÂNIA MONTEIRO, DAIENE CARDOSO E RICARDO DELLA COLETTA

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