O Itaú Unibanco começou a enviar cartas a seus clientes informando que está fazendo a restituição da Comissão de Manutenção de Crédito (CMC), referente à tarifa do cheque especial, no período de dezembro de 2008 e maio de 2009.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) enviou em março recomendações ao HSBC, Santander e Itaú Unibanco para que fizessem as restituições. No caso da correspondência a que a Agência Estado teve acesso, a restituição da cliente será de R$ 98,03, corrigidos pelo IPCA.
Na última quarta-feira, 25, o MPF anunciou ter enviado novas recomendações aos bancos Santander e Itaú Unibanco para que devolvam a clientes R$ 430 milhões, ao todo, obtidos com outras tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Caso não façam a restituição, o MPF alerta que poderá entrar com um processo por descumprimento de regulamentação do Banco Central (BC).
O Santander disse que recebeu e está analisando a recomendação. Já o Itaú defende a legalidade da cobrança e lembra que a recomendação não constitui ação ou obrigação de pagamento. "O Itaú informa que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal há cerca de um mês e desde então mantém diálogo transparente com o órgão, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobranças questionadas."
