Argentina aprova lei que enquadra especulação de mercado a terrorismo

Segundo o governo argentino, objetivo é dar maior transparência às operações na bolsa e punir a utilização de informações privilegiadas para manobras que desestabilizam a economia do país

Marina Guimarães, da Agência Estado,

22 de dezembro de 2011 | 14h31

BUENOS AIRES - O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira, 22, um pacote de leis que pode colocar na cadeia pessoas acusadas de especulação no mercado financeiro, qualificando esses agentes como "terroristas". Uma das leis reforma a Lei Penal Tributária e outras tipificam como crime ações que afetam a ordem econômica e financeira, além de punir as "atividades criminais com finalidade terrorista".

Segundo o presidente da Comissão de Justiça do Senado, o governista Pedro Guastavino, as leis visam "dar maior transparência às operações na bolsa e demais mercados e punir informações privilegiadas usadas para manobras que desestabilizam a economia do país". Neste sentido, serão punidos os delitos de "alterar as cotações dos mercados com a intenção de desestabilizar a economia local" e "a intermediação irregular, sem autorização do Estado" (casas de câmbio irregulares).

As leis, aprovadas à 1h20 da madrugada (2h20 de Brasília), permitem enquadrar as corridas bancárias e os movimentos do mercado de câmbio, por exemplo, como atos de terrorismo com o objetivo de desestabilizar o governo. Um dos projetos eleva as penas dos condenados por terrorismo e outro pune a chamada "manipulação de mercado" para aumentar ou diminuir preços, inclusive do dólar, explicou o titular da Unidade de Informação Financeira, José Sbatella.

Sbatella disse que a lei de controle de lavagem de dinheiro e narcotráfico pretende atender às exigências do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). "Esta lei permite caracterizar como terrorismo uma corrida cambial com ânimo de desestabilizar um governo", detalhou. Uma das novas leis determina a aplicação de uma pena de até dois anos de prisão para quem "provocar alta ou baixa no preço de mercadorias por meio de notícias falsas" e pune o uso de informação privilegiada.

Para o senador da União Cívica Radical (UCR) Ernesto Sanz, o pacote de leis "não vai resolver os desvios do sistema financeiro e o texto sobre terrorismo, tal como está, abre a porta para que até os protestos sociais sejam classificados como terrorismo". Além disso, disse ele, o governo ou a justiça poderiam interpretar qualquer situação como "terrorismo" de uma maneira discricionária.

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