Argentina reestatiza ferrovia da ALL

Governo de Cristina Kirchner anunciou a retomada das concessões de duas ferrovias da empresa brasileira,sem indenização, sob o argumento de descumprimento de contrato 

Ariel Palacios, correspondente,

04 de junho de 2013 | 21h51

O governo argentino anunciou nesta terça-feira a rescisão, sem nenhuma indenização, dos contratos de concessão de duas linhas ferroviárias administradas pela empresa brasileira América Latina Logística (ALL). São cerca de 8 mil quilômetros de linhas, que ficarão sob a administração da empresa estatal Belgrano Cargas, criada no mês passado pela presidente Cristina Kirchner.

Segundo o ministro do Interior e Transportes da Argentina, Florencio Randazzo, o cancelamento dos acordos com a ALL se deve à "falta grave de cumprimento" dos contratos da companhia nas ferrovias privatizadas na década de 90, além do não pagamento do cânone (taxa paga periodicamente ao Estado argentino pela concessão) nos últimos seis meses, falta de investimento e abandono de material e das ferrovias. O governo sustenta ainda que a ALL deve 200 milhões de pesos (US$ 39 milhões) ao Fisco.

Em nota divulgada na noite desta terça, a ALL informou que não havia recebido, até aquele momento, qualquer informação oficial do governo argentino a respeito do cancelamento de suas concessões. Mas informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis assim que tomar conhecimento oficial da decisão. A ALL reiterou, no comunicado, que vinha buscando potenciais investidores interessados em adquirir participação nas concessões da ALL Argentina, "em vista do atual cenário político e econômico" do país.

A companhia também comunicou que a "ALL Argentina, ao longo dos anos, se tornou pouco representativa nos resultados consolidados da companhia, demandando foco desproporcional por parte da sua administração". Em 2012, os resultados dessas concessões corresponderam a 6,5% da receita líquida e 0% do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) total da companhia.

O anúncio do cancelamento das concessões da ALL chega num momento particularmente difícil para as companhias brasileiras no país vizinho - as reclamações sobre as dificuldades de operação na Argentina já vêm de algum tempo. Recentemente, a Vale anunciou a suspensão dos investimentos em um projeto de potássio na província de Mendoza, avaliado em quase US$ 9 bilhões. A Petrobrás também vive um momento conturbado, e já anunciou a intenção de vender seus ativos no país.

O cancelamento das concessões dá também mais munição aos críticos do Mercosul. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por exemplo, se prepara para liderar um movimento pela reforma do bloco comercial. "Precisamos nos livrar dessa camisa de força, pois não vamos concluir nenhum acordo tendo Argentina e Venezuela como parceiros", disse Roberto Giannetti da Fonseca, do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, em reportagem publicada nesta terça no jornal Estado.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhecia a informação sobre a reestatização da ferrovia da ALL. Procurado pela reportagem, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Movimento. Uma das ferrovias que eram operadas pela ALL liga as províncias de Buenos Aires e Santa Fe (os maiores centros de produção agrícola, onde também estão os principais portos do país) com a província de Mendoza, na fronteira com o Chile. A outra linha liga a cidade de Buenos Aires com as províncias de Entre Rios, Corrientes e Misiones, no nordeste da Argentina. As duas linhas transportam mais de 5 milhões de toneladas de carga por ano.

Além das linhas da ALL, o ministro Florencio Randazzo também anunciou a estatização da linha do Trem da Costa, utilizado para o transporte de pessoas da área norte da Grande Buenos Aires. 

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