Assembléia de Minas Gerais aprova relatório final da CPI do Café

Belo Horizonte, 15 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Café da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou ontem o relatório final dos trabalhos. Os deputados solicitaram providências para a prisão preventiva de seis pessoas e o indiciamento de outras 20, entre ex-dirigentes e ex-funcionários de cooperativas. Entre estes estão o ex-diretor do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Jayme Junqueira Payne. Ele também foi presidente da Cooperativa de Cafeicultores de Poços de Caldas (Cafepoços). A indisponibilidade dos bens do ex-diretor já foi autorizada pelo juiz Afonso Celso Freitas, da comarca de Poços de Caldas. A CPI também solicitou providências com relação aos casos apurados nas cidades de Carmo do Rio Claro, Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Guapé, Espera Feliz e Muzambinho. Os deputados detectaram ao longo da investigação, a existência de vários inquéritos policiais relativos ao desaparecimento de café. Em alguns casos, o Ministério Público já adotou as providências cabíveis, mediante o oferecimento de denúncia ao Judiciário. O documento final será encaminhado ao presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), ao Ministério Público, e ainda para a Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Organizações das Cooperativas de Minas e do Brasil (Ocemg e OCB) e ao Congresso Nacional. Com mais de 80 páginas, o documento final possui 35 anexos que totalizam 18,7 mil páginas, entre cópias de inquéritos policiais, entre outros. A CPI foi criada em maio deste ano, para investigar o desaparecimento de milhares de sacas de café em todo o Estado, a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), que receberam denúncias sobre desaparecimento de estoques em algumas cooperativas de produtores. Segundo informações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a reunião da plenária realizada ontem para aprovar o relatório foi suspensa por três horas pelas divergências entre os deputados, principalmente sobre as menções feitas no documento à Cooperativa de Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaíso). Ao final da reunião, duas propostas de emenda foram aprovadas, retirando do texto os pontos. Entre estes o que solicitava ao Ministério Público Federal a instauração de inquérito para apurar a destinação dada pela cooperativa de recursos do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), no valor de R$ 1,2 milhão. Outro relativo à investigação sobre a origem dos recursos financeiros destinados à Cooparaíso e a legalidade de doações feitas ao deputado federal Carlos Melles (PFL). A aprovação da emenda recebeu voto contrário de dois deputados, que insistiram que o MP seria o órgão competente para apurar esse caso. O relatório final acatou a sugestão que será encaminhada ao Ministério da Agricultura de que estude a implantação de exigência de realização de auditoria semestral, contábil e fiscal, nas cooperativas e armazéns gerais, a ser feita por empresa credenciada pelo ministério. Outro pedido que será feito ao Ministério da Agricultura é de que haja maior divulgação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), além de maior volume de recursos para os pequenos produtores. Outro pedido é agilidade na aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que trata do cooperativismo. (segue)

Agencia Estado,

15 de dezembro de 2004 | 18h26

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