Avicultores pedem ao governo painel na OMC contra UE

Setor reclama da nova legislação do bloco no que se refere ao conceito de carne fresca e suas preparações

Célia Froufe, da Agência Estado,

30 de julho de 2010 | 17h37

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) encaminhará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) nos próximos dias pedido de abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia. Os avicultores reclamam da nova legislação do bloco no que se refere ao conceito de carne fresca e suas preparações. A UE alterou definições da carne fresca e proibiu a utilização de carne salgada de frango nas preparações. O presidente da Ubabef, Francisco Turra, diz que isso significa uma barreira de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira por ano na Europa, o que equivale a US$ 450 milhões. Outra iniciativa que limitará o acesso do frango brasileiro na UE, de acordo com Turra, é a elevação da tarifa de importação para oito linhas de carne de frango.

No último dia 14, quando participou de encontro Brasil-União Europeia, em Brasília, Turra já havia adiantado à Agência Estado intenção de recorrer à OMC caso os europeus não alterassem a lei. "Quando houve registros de gripe aviária pelo mundo, o Brasil se tornou o porto seguro europeu no fornecimento de frangos. Altos investimentos foram realizados para atender exigências sanitárias dos países importadores", diz o executivo em nota da entidade veiculada há pouco. "Realizamos grandes esforços e, exatamente por isto, não podemos ser tratados desta forma." O setor já ganhou um painel contra o bloco econômico em 2006.

O parecer jurídico sobre o caso foi preparado no dia 13. A principal discórdia entre Brasil e UE, no caso dos frangos, diz respeito a medidas de proteção a seu mercado adotadas pelo bloco. No lugar de ter cotas específicas para a compra de frango brasileiro e taxas extras para o que exceder essa fatia, a proposta brasileira é de que se adote uma tarifa média, levando em consideração a tarifa mais baixa cobrada na cota e a mais elevada na extra-cota.

O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, com envio do produto para 153 mercados. Até 2008, o maior importador era o bloco europeu, responsável por compras anuais de 525 mil t. Em 2009, houve uma queda de 9% nas exportações para UE, atingindo 495 mil t e fazendo com que a Arábia Saudita assumisse a posição de maior importador de carne de frango do Brasil (497 mil t).

A UE representa 13,6% das exportações brasileiras, adquirindo quase sempre itens congelados. Com isso, o Brasil se tornou o maior fornecedor de aves para Europa, respondendo por 75% das exportações, o que corresponde a 4% do consumo europeu. "O problema é que nos últimos anos a UE começou a fechar o mercado, com medidas protecionistas. Em 2006, o bloco adotou cotas para cortes salgados e cozidos de frango. Isso representou uma queda de 6,3% nas exportações brasileiras em 2008 ante 2007 e de mais 6% em 2009 na comparação com o ano anterior, segundo a Ubabef.

No primeiro semestre de 2010, houve queda de cerca de 17% nas vendas de carne de frango do Brasil para a UE, na comparação com idêntico período do ano passado.

 
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