Bancos devem pagar R$ 67,2 mi por ano por folha antiga do INSS

A partir de julho, os bancos devem pagar cerca de R$ 5,6 milhões por mês ao INSS pelo direito de prestar os serviços de processamento e pagamento dos 25,6 milhões de benefícios

O governo convenceu os bancos a remunerarem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela prestação do serviço de pagamento da folha de benefícios a aposentados e pensionistas concedidos até o final de 2009. Até anos atrás, a Previdência pagava para que os bancos intermediassem o pagamento dos benefícios do INSS, com desembolso ao redor de R$ 250 milhões por ano. O governo federal, ao perceber que os pensionistas são uma base valiosa de clientes e potenciais usuários de produtos financeiros para os bancos, iniciou um trabalho para transformar a despesa com a prestação do serviço em receita para os cofres públicos. A partir de setembro de 2007, foi acertado que não haveria ônus financeiro para nenhuma das partes envolvidas até que o governo licitasse a folha de pagamentos do INSS. Em agosto do ano passado, o governo fez um leilão para a folha de novos benefícios do INSS. O certame foi dominado pelos bancos privados, que ofereceram pagar mensalmente de R$ 0,11 a R$ 2,70 por cada novo benefício pago. O acordo de tarifa zero firmado entre o INSS e bancos para a base antiga do INSS - com 25,6 milhões de aposentados e pensionistas - tinha prazo até o final de 2010 e foi estendido até a metade do ano que vem, segundo comunicado desta quarta-feira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A partir de julho, conforme a Febraban, os bancos devem pagar estimados R$ 5,6 milhões por mês ao INSS pelo direito de prestar os serviços de processamento e pagamento dos 25,6 milhões de benefícios. Assim, o valor anual que o governo receberá dos bancos será da ordem de R$ 67,2 milhões. Nos próximos meses, INSS e Febraban vão finalizar o contrato que prevê a precificação do estoque de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009. De acordo com a Febraban, os pensionistas e aposentados anteriores a dezembro de 2009 "serão mantidos nas mesmas instituições bancárias, evitando qualquer alteração na rotina dos beneficiários." Em 2006, representantes do Tesouro Nacional tentaram emplacar um leilão da folha antiga do INSS, com sua divisão em 26 lotes de 500 mil a 1,5 milhão de beneficiários cada. A ideia do governo federal, que acabou vingando apenas para os benefícios do INSS concedidos a partir de 2010, veio a reboque de uma onda de licitações de folhas de pagamento de prefeituras. O Santander pagou R$ 365 milhões para administrar a folha de pagamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro, enquanto o Itaú desembolsou R$ 510 milhões pela de São Paulo. (Por Cesar Bianconi)