Assim como as empresas, as instituições financeiras também deverão demonstrar em seus balanços contábeis, de forma clara, os diversos pagamentos realizados por meio de ações. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira, 30, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2012. "Quando fizerem pagamento, até salarial, em ações, as instituições têm que deixar isso bem claro", explicou o chefe do departamento de normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos.
Antes, conforme Odilon, não havia critério que indicasse essa operação na contabilidade das instituições. "É para evidenciar quando esses pagamentos são feitos", justificou o chefe do departamento. Ele disse que a medida não visa a combater riscos, mas, sim, a tornar a contabilidade dos bancos mais transparente. A medida também permitirá ao regulador fazer comparações entre as instituições financeiras e aproxima as regras brasileiras de contabilidade aos padrões internacionalmente aceitos."Tudo que aumenta a transparência aumenta controles e fiscalizações", disse Odilon.
A medida não será um incentivo ou "desincentivo" para fazer pagamento em ações, conforme o chefe do departamento do Banco Central. Os detalhes de apresentação das rubricas serão conhecidos por meio de uma carta circular da autoridade monetária. Além de executivos, as instituições podem pagar outros bens e serviços, como fornecedores e demais empregados, por exemplo, com ações sem qualquer empecilho.
As empresas de capital aberto já adotam esse padrão definido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "As instituições podiam fazer de maneira diferente. Agora, terão de fazer todas dentro do mesmo padrão", afirmou Odilon. No passado, outra norma já disciplinou por meio da compensation - uma regra base em acordos internacionais os pagamentos específicos para os executivos.
