BC deve declarar nesta 4ª feira a falência do Banco Cruzeiro do Sul

O ativo total do banco está em R$ 4 bilhões, enquanto o passivo é de R$ 8,2 bilhões

Célia Froufe, O Estado de S. Paulo

11 de agosto de 2015 | 18h22

O Banco Central deve declarar nesta quarta-feira, 12, cessada a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul e demais empresas do grupo, conforme fontes ouvidas pela Agência Estado. Em 23 de julho, o liquidante do banco Cruzeiro do Sul, Eduardo Bianchini, entrou com pedido de falência do grupo, na 2ª Vara de Falências de São Paulo. A partir do momento em que o BC der por encerrado o processo, todo o trâmite passa a ocorrer na Justiça.

Como informoua Agência Estado no final do mês passado, com exclusividade, o liquidante justificou a ação por indícios de infrações administrativas e/ou penais e também em função da moeda de liquidação em 42%. A moeda de liquidação é, portanto, inferior aos 50% exigidos para que contabilmente o BC possa justificar um pedido de falência. Esses 50% têm de cobrir o passivo dos quirografários, ou seja, dos credores que têm recursos a receber, mas não possuem garantia.

O ativo total do banco está em R$ 4 bilhões, enquanto o passivo é de R$ 8,2 bilhões, o que o gera um Patrimônio Líquido (PL) negativo de R$ 4,2 bilhões.

A ação foi solicitada pelo liquidante com autorização posterior do Banco Central. O Banco Cruzeiro do Sul e demais empresas do grupo estão em liquidação extrajudicial desde 14 de setembro de 2012. Em dezembro do ano passado, foi feita a divulgação do Quadro Geral de Credores do Banco Cruzeiro do Sul, que entrou em liquidação ao se tornar um escândalo de fraude de gestão do sistema financeiro. A Justiça, que chegou a manter os controladores presos por um mês, denominou o caso como "uma das mais graves fraudes da história financeira brasileira" e a imprensa internacional chegou a classificá-lo como uma "história de terror".

História. O Banco Central decretou a liquidação da instituição após algumas tentativas de se encontrar uma "solução de mercado" para o banco. Durante três meses, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) tentou negociar os ativos do Cruzeiro do Sul com o Banco Santander, como uma forma de evitar a liquidação, mas a empreitada fracassou.

A decisão do BC sobre a liquidação do Cruzeiro do Sul se deu por causa de "sucessivos prejuízos que vinham expondo seus credores ao risco anormal, a deficiência patrimonial e a descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro". Esta é a forma padrão que a instituição muitas vezes usa quando vê indícios de fraude de gestão.

Em nota, na ocasião, o BC também afirmou que continuaria "tomando todas as medidas cabíveis para apurar responsabilidades, nos termos de suas competências legais. O resultado da apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis".

No mesmo comunicado sobre o Cruzeiro do Sul, a autarquia anunciou também a liquidação do Banco Prosper, que tinha sido comprado pela instituição em dezembro de 2011. Até então, a empresa estava sob Regime de Administração Especial Temporária (Raet) desde 4 de junho do mesmo ano sob o comando do FGC. A partir daí, os bens dos controladores e altos funcionários estão bloqueados - todos foram afastados de seus cargos.

A liquidação envolve todo o conglomerado: Cruzeiro do Sul Holding Financeira, a corretora de valores, a DTVM e a companhia securitizadora de créditos financeiros - todas com o mesmo nome Cruzeiro do Sul. Quando decidiu intervir na companhia, o BC informou que o Cruzeiro do Sul detinha 0,25% dos ativos do sistema bancário e 0,35% dos depósitos. Do total de depósitos à vista da instituição, cerca de 35% contavam com a garantia do FGC.

Alternativa. Além da venda, que estava em negociação com o Santander, a outra saída vislumbrada para o caso com o objetivo de evitar a liquidação seria a de os credores aceitarem um desconto médio de 49% nas dívidas. Ocorre que o prazo de vencimento de uma dívida externa de US$ 1,5 bilhão do Cruzeiro do Sul foi o dia 14 de setembro e não houve mais tempo hábil para que as conversas continuassem.

Para evitar a necessidade de usar dinheiro público para salvar bancos da falência, o governo finaliza um projeto de lei que transformará os investidores de grande porte que já seja correntista de um determinado banco em "tábua de salvação" caso essa instituição - importante para o equilíbrio do sistema financeiro - fique sob ameaça de quebrar. Pelo projeto, um investidor qualificado que tenha adquirido títulos com cláusula de conversão torna-se compulsoriamente acionista da instituição que entrar em liquidação e seus recursos investidos passam a ser usados para trazer de volta a solvência do banco. Assim, o que era passivo, transforma-se em capital, o que não é possível hoje.

Fraude e prisões. As inspeções ao banco indicaram, até onde se sabe atualmente, um rombo de quase R$ 4 bilhões e cerca de 600 mil contratos de empréstimos fraudados, fechados com CPF falsos ou que não existem. Há indícios ainda de irregularidades em fundos de investimentos negociados pelo Cruzeiro do Sul, além de possibilidade de ter ocorrido maquiagem de balanço.

O caso foi parar na polícia. Os controladores da instituição, o pai Luís Felippe Índio da Costa e o filho Luís Octávio Índio da Costa foram presos em outubro de 2012 de forma preventiva. Eles teriam tentado movimentar parte de seus bens que estavam bloqueados fora do Brasil, mas acabaram liberados quase um mês depois. Além disso, um grupo de quase 20 diretores foi indiciado pela Justiça. Recentemente, os controladores do banco, temendo o pedido de falência, tentavam negociar diretamente com credores.

Por causa de todos esses episódios, as investigações do Cruzeiro do Sul ocorrem na área administrativa e também na criminal. A gestão do banco e a ação de seus controladores são apuradas pela Justiça Federal, Ministério Público, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Quando um liquidante começa a tomar conta de um caso, a primeira ação que tem a fazer é produzir um relatório com os dados da instituição, contabilidade, relação de bens, entre outros. 

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