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BC quer aumentar multas e punições a instituições financeiras

O diretor de Fiscalização da autoridade monetária disse também que existe a possibilidade de criação de um instrumento como a CVM, para  ajustamento de conduta dos bancos

Eduardo Cucolo, da Agência Estado,

14 de dezembro de 2011 | 16h37

BRASÍLIA - O Banco Central vai encaminhar ao Congresso Nacional proposta para aumentar o valor de multas e ampliar os mecanismos de punição a instituições financeiras, segundo o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles. "Hoje, a gente só inabilita e tem multas muito limitadas. Queremos rever essa questão", afirmou. Entre as mudanças está a possibilidade de se utilizar o instrumento de ajustamento de conduta, como já faz hoje a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

"Se você abre um processo administrativo hoje, não pode interrompê-lo devido a um compromisso da instituição ou pagamento de uma multa", afirmou o diretor. Essa alteração, assim como a elevação das multas, depende de aprovação do Congresso.

Ele disse ainda que haverá mudanças relativas a medidas adotadas no caso de intervenção ou liquidação. O diretor citou também sugestões do Comitê de Basileia que podem ser incorporadas à legislação brasileira, como a obrigação dos bancos de terem planos de contingência para situação de insolvência. O diretor afirmou que o BC precisa de instrumentos para adotar medidas "que sejam ágeis e efetivas."

"É um projeto que a gente esta finalizando. É uma evolução natural das mudanças na regulação prudencial global", afirmou.

Anthero participou hoje de audiência pública sobre a compra do Panamericano pelo grupo BTG Pactual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

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