Biodiesel: ANP publica regulamentação da adição de 2% ao diesel

Rio, 9 - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou hoje no Diário Oficial da União (D.O.U) a regulamentação que estabelece a especificação do biodiesel e a estrutura da cadeia de produção, distribuição e comercialização do combustível para uso comercial em todo o país, por meio de adição de 2% ao diesel derivado de petróleo (B2). Além da resolução da ANP com a especificação do produto e da que dispõe sobre o exercício da atividade de produtor de biodiesel, também foram revistas 18 resoluções da Agência sobre o abastecimento nacional de combustíveis, em função da inclusão do biodiesel entre os produtos regulados pela Agência com a edição da MP nº 214/2004. A mistura do biodiesel ao diesel derivado do petróleo será feita pelas distribuidoras, a exemplo do modelo adotado para a adição de álcool anidro à gasolina comercializada pelos postos revendedores. As refinarias também poderão fazer a mistura e, posteriormente, fornecerão o B2 às distribuidoras de combustíveis automotivos. A regulamentação também permite usos específicos do biodiesel, com misturas superiores ao teor de adição estabelecido pelo marco regulatório, desde que autorizadas pela ANP. A agência reguladora integrou a comissão interministerial encarregada de desenvolver o plano de trabalho para o lançamento do biodiesel, ficando responsável pela adequação do arcabouço regulatório.

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