Biodiesel: governo discute modelo tributário especial

Brasília, 19 - A Receita Federal e o Ministério de Minas e Energia devem concluir até o final desse mês, ou no máximo em novembro, um modelo tributário especial para o biodiesel. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que o modelo será implantado no próximo ano e visa a estimular a produção de grãos que são utilizados na fabricação do biodiesel. "O projeto ainda não está 100% fechado", disse. Segundo Pinheiro, na construção desse novo modelo tributário o fator preponderante é garantir maior inclusão social, com melhoria de renda, para agricultores familiares. "O que estamos querendo é gerar um bom mercado para a colocação de produtos que não exigem grandes investimentos, dentro de uma estrutura agrícola familiar, e que têm relevância na economia", disse Pinheiro, que teve uma reunião hoje no Ministério de Minas e Energia para avançar nas negociações. Outra reunião deverá acontecer na próxima sexta-feira. O secretário disse que nesse momento o papel social do projeto é mais importante do que qualquer interesse de política energética. "Até porque hoje se discute um patamar de utilização de mistura do biodiesel no diesel na proporção de 2%", afirmou. Segundo Pinheiro, não há escala de produção hoje no Brasil para poder dizer que o biodiesel é um fonte de energia alternativa de substituição do petróleo, nesse momento de crise do mercado internacional com altas dos preços. "Hoje é utopia. Amanhã ou depois isso pode acontecer", disse ele. Pinheiro informou que uma parte do modelo de tributação terá que ser feita por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. "Ainda não está decidido", disse. Outra parte do modelo será implementada com decreto e regulamentações internas da Receita. Na avaliação do secretário, a maior complexidade para a construção da mudança tributária se deve ao fato de que também está se discutindo um modelo de cadeia de produção e de comercialização. O trabalho está sendo feito também com a participação de técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Outro problema apontado pelo secretário é que o biodiesel é óleo vegetal, mesmo produto utilizado na alimentação. "Mas uma coisa é dar um tratamento tributário destinado à alimentação humana e outra é o produto utilizado para funcionar um motor, que passa a concorrer com diesel", ponderou Pinheiro. Ele lembrou que o diesel é hoje um dos produtos "mais carregados" de carga tributária. "Temos que construir um modelo tributário que atenda premissas econômicas, arrecadatórias e que tenham cunho social", disse.

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