BM&F Bovespa demorou para avisar o mercado sobre a condenação

Bolsa levou quase duas semanas para comunicar ao mercado que havia sido condenada em ação bilionária

Bianca Ribeiro, do Estadão.com.br,

28 de março de 2012 | 21h07

SÃO PAULO - O mercado financeiro mostrou o incômodo com a condenação à BM&F Bovespa com uma queda de 2,67% em suas ações no índice Bovespa. Entre agentes de mercado e acionistas o desconforto foi ampliado pela comunicação tardia da bolsa sobre um fato que poderia se considerado relevante para as decisões de compra e venda dos papéis da empresa. A condenação ocorreu no dia 13 de março, com publicação oficial no dia 15, mas o aviso ao mercado ocorreu apenas na noite de 27 de março.

O processo de 1999, referente ao socorro do banco Marka, consta do documento de abertura de capital da BM&F Bovespa como um risco 'remoto' para bolsa. Mas na opinião de advogados especializados, o risco se tornou palpável com a condenação e deveria ter sido comunicado ao mercado imediatamente após a sentença.

"A possibilidade remota de condenação deixou de existir a partir da condenação. Informar o mercado sobre isso é uma obrigação ética, moral e de transparência", diz o advogado Welinton Balderrama dos Reis, que representa sócios da BM&F.

O aviso tardio ao mercado poderia criar condições para que acionistas com informação privilegiada se beneficiassem com a negociação do papel antes que o mercado como um todo tomasse conhecimento da condenação. Entre os dias 14 de março e 27 de março, as ações ordinárias da BM&F Bovespa caíram 5,14%, enquanto o Índice Bovespa recuou 3,43%.

Questionada pela redação do Estadão.com.br, a BM&F Bovespa disse que o tema não configura fato relevante, pois as sentenças foram proferidas em primeira instância e estão sujeitas a recurso. Além disso, a bolsa continua avaliando que "as chances de perda nos processos em questão são remotas", segundo opinião dos advogados da companhia.

"Desse modo, a BM&FBOVESPA, embora não tivesse obrigação de fazer tal divulgação, decidiu, após o conhecimento e análise das decisões, publicar o Comunicado ao Mercado de forma espontânea", diz a bolsa em sua resposta.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não comenta casos específicos que possam atentar contra a regulação de mercado, mas destaca que o mercado deve observar a Instrução 358 sobre fatos relevantes. No artigo 2º dessa Instrução consta que pode ser considerado relevante qualquer ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus negócios que possa influir na cotação das ações ou na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter os papéis.  O inciso XXII desse artigo inclui 'propositura de ação judicial que possa vir a afetar a situação econômico-financeira da companhia'.

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