BMG desiste de ação sobre crédito consignado em SP

O banco mineiro BMG desistiu hoje da ação impetrada contra o governo de São Paulo para oferecer crédito consignado aos servidores públicos do Estado. O processo do BMG questionava a exclusividade de operação do empréstimo com desconto em folha pelo Banco do Brasil. Na semana passada, o BMG ganhou liminar para oferecer o empréstimo aos funcionários públicos paulistas. O BB herdou da Nossa Caixa, adquirida em 2008, a administração da folha de pagamentos dos servidores do Estado de São Paulo. No contrato também está prevista cláusula de exclusividade de operação do consignado.

ALTAMIRO SILVA JÚNIOR, Agencia Estado

21 de outubro de 2011 | 12h13

No último dia 11, o BMG obteve decisão em tutela antecipada concedida pela juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em documento encaminhado à juíza, o advogado do BMG comunicou a desistência do processo. O banco mineiro é representado pelo escritório Bianchini Advogados. Procurados pela Agência Estado, os advogados do escritório não se manifestaram até o fechamento desta reportagem para explicar o motivo da desistência.

O Bianchini Advogados é responsável por 42 casos judiciais nos quais se discute a liberdade dos servidores públicos escolherem a instituição financeira para obtenção de empréstimos consignados. Em sua maioria, são ações do BMG questionando a exclusividade do BB. O banco mineiro recebeu decisões favoráveis em Guarulhos e em Porto Velho, em Rondônia, em agosto. No começo desta semana, outro banco mineiro, o Bonsucesso, também ganhou liminar para oferecer crédito consignado aos servidores estaduais paulistas.

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