O orçamento do Banco do Nordeste com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) cresceu 20% em 2018, para R$ 30 bilhões. Quase metade desse montante está destinada a projetos de infraestrutura na região, como transportes, saneamento e energia elétrica. Até 2016, o setor não tinha um orçamento dentro do banco e as contratações ficavam na casa de R$ 400 milhões por ano.
Entre 2012 e 2016, por uma política de governo, o BNB foi proibido de emprestar dinheiro do FNE – cujos recursos vêm da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados – para o setor de energia elétrica. Na época, a ordem era focar em negócios menores e deixar os projetos de energia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirma o gerente de Negócios Corporativos e Estruturação de Operações do banco, Sérgio Clark. Nesse período, o banco liberou apenas R$ 2,4 bilhões – 65% do montante liberado no ano passado, de R$ 3,6 bilhões.
++ Com taxa de juros subsidiada, Banco do Nordeste tira espaço do BNDES na região
Com o aval do governo para atuar em todas as áreas de infraestrutura e uma taxa imbatível no mercado, o BNB acelerou neste ano as contratações no setor. De janeiro a junho, foram R$ 6 bilhões – número semelhante aos empréstimos do BNDES entre janeiro e março para infraestrutura.
“O mercado percebeu a vantagem competitiva (das taxas), o que tem provocado uma grande demanda, em especial entre os projetos de energia”, diz Clark. Ele afirma que, além das taxas menores, algumas condições também são mais atraentes. Num projeto de energia solar, por exemplo, o banco financia até 100% da parcela de conteúdo local; no BNDES, explica, o empréstimo é de até 80% desse montante.
Inicialmente a busca por financiamentos vinha dos projetos de geração eólica e solar, mas agora também tem atraído os investidores de linhas de transmissão. Segundo especialistas em estruturação de financiamentos, no último leilão de linhas de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em São Paulo, quase todos os lotes localizados no Nordeste embutiam nos planos as taxas do BNB.
++ BNDES terá 'cheque especial' para empresas, diz Dyogo Oliveira
Concorrência. Segundo fontes, a movimentação incomodou o BNDES, que tem tentado melhorar as condições de sua oferta na região. Apesar da disputa entre os dois bancos, o poder financeiro do BNDES é maior. O orçamento do BNB representa um terço dos desembolsos totais feitos pelo BNDES no ano passado.
Em nota, a superintendente da área de energia do banco, Carla Primavera, afirmou que o BNDES é o mais relevante financiador de longo prazo do País e que o BNB tem recurso “constitucional do FNE com taxas subsidiadas para fomento de investimento na Região Nordeste” e, portanto, é legítima a captação pelos empreendedores do setor.
Além disso, ela afirma que a necessidade de investimentos em infraestrutura será da ordem de R$ 500 bilhões até 2021. “O setor elétrico demandará R$ 160 bilhões no mesmo período. Consequentemente, existe a necessidade de múltiplas opções de financiamento.” O sócio do escritório Mattos Filho e especialista em Infraestrutura e Project Finance, Pablo Sorj, concorda que o País precisa de várias fontes de financiamento e, por isso, os dois bancos estatais não deveriam competir entre si. Além disso, ele defende o incentivo ao mercado de capitais.
Capacidade. A preocupação do mercado, porém, é que esse “poder de fogo” do Banco do Nordeste não seja perene e acabe prejudicando quem se planejou para o financiamento da instituição. Além disso, há dúvidas sobre a capacidade operacional e financeira para atender à demanda. Só na geração eólica, os novos parques – a maioria deles no Nordeste – vão precisar de R$ 8 bilhões por ano de financiamento. E os empreendimentos de transmissão na região, leiloados no fim do mês passado pela Aneel, R$ 2,8 bilhões.
O banco garante que consegue aprovar um financiamento num prazo médio de 112 dias. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que, de fato, a aprovação é rápida. O problema é a liberação do dinheiro. No BNDES, dizem, a situação é inversa. Demora-se muito para aprovar, mas os recursos saem logo.
++ Vencedores de leilões de concessão feitos até 2017 poderão optar entre TJLP e TLP
Com a troca da TJLP pela TLP, o BNDES perdeu competitividade, dizem executivos da área de crédito para infraestrutura. Desde o ano passado, vários investidores buscavam outras alternativas para escapar das taxas maiores do banco de fomento. Alguns financiaram projetos inteiros com a emissão de debêntures, mas, com as novas taxas do BNB, até o mercado de capitais tem sido preterido pelos investidores.
Por enquanto, apesar de haver limitação de R$ 1,7 bilhão por grupo econômico, ainda há espaço para novos financiamentos. O BNB pode financiar, com recursos do FNE, projetos no Nordeste e do Norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De onde vem o dinheiro
Fundos constitucionais Os recursos que compõem os fundos constitucionais correspondem a 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O dinheiro é transferido aos fundos pelo Tesouro Nacional.Fundo do Nordeste (FNE) Dos 3% da arrecadação do IR e IPI, o FNE fica com 1,8%; o Fundo do Centro-Oeste (FCO), com 0,6%; e o Fundo do Norte (FNO), com 0,6%. Além disso, o orçamento é composto por recursos não usados nos anos anteriores e também pelo pagamento de financiamentos já feitos. O FNE é administrado pelo Banco do Nordeste. O fundo financia atividades produtivas da região Nordeste e do Norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.Limitações Os financiamentos do BNB Nordeste, com recursos do FNE, são limitados a R$ 1,7 bi por grupo financeiro. Em 2018, o orçamento do banco é de R$ 30 bi, sendo R$ 14,5 bi para infraestrutura.Contratações No primeiro semestre deste ano, o banco contratou cerca de R$ 12,5 bilhões. Desse total, R$ 6 bi foram para o setor de infraestrutura. Entre janeiro e março, o BNDES aprovou R$ 6 bi de financiamento no setor.
