BNDES está seguindo a lei do sigilo bancário, diz Coutinho sobre JBS

BNDES está seguindo a lei do sigilo bancário, diz Coutinho sobre JBS

Tribunal de Contas da União voltou a cobrar da instituição financeira o envio de detalhes sobre as operações de crédito com o grupo JBS/Friboi

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

13 de novembro de 2014 | 13h20

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira, 13, que todas as informações necessárias sobre as operações de crédito do banco com o grupo JBS/Friboi estão disponíveis, uma vez que se trata de uma empresa aberta. Na quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a cobrar da instituição financeira o envio de detalhes sobre essas operações. Para Coutinho, isso se configura como quebra de sigilo bancário. Coutinho participou hoje da abertura da 13ª edição do CEO Summit São Paulo.

"O que se deseja é devassar o coração do sigilo bancário, a intimidade das empresas, que é protegida por uma lei complementar. Então, eu estou obedecendo a lei", afirmou. O TCU, contudo, não concorda com a avaliação do BNDES. Em seu voto, o relator do processo, ministro José Jorge, afirmou que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública". 

Com a negativa do BNDES em cumprir as determinações, ministros do TCU já esperam que o banco apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar as informações. Questionado sobre se pretende fazer isso, Luciano Coutinho declarou apenas que "esse é um assunto não emocional, um assunto técnico, que vai ser decidido e avaliado na esfera pertinente".

Coutinho esclareceu ao Broadcast - serviço de informações em tempo real da Agência Estado - que o grupo JBS/Friboi pagou a multa de R$ 500 milhões ao banco de fomento por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. 

O esclarecimento veio depois de ele não deixar claro, durante entrevista à imprensa após participar da abertura da 13ª edição do CEO Summit São Paulo, se a multa tinha sido de fato paga. Na entrevista anterior, quando questionado se a JBS efetuado o pagamento, ele respondeu apenas que "tudo foi feito regularmente". 

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