BNDES ganha causa sobre hidrelétrica no Equador

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje que obteve ganho de causa junto à Câmara de Comércio Internacional (CCI), de Paris, em questão relativa ao financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. A determinação da CCI é resultado de um procedimento arbitral iniciado em 19 de novembro de 2008, no qual a Hidropastaza alegava a nulidade e o descumprimento de cláusulas contratuais, solicitando a exclusão de valores devidos referentes ao financiamento e a retirada de parte do montante cursado no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sob a argumentação do não atendimento a normas do convênio.

KELLY LIMA, Agencia Estado

19 de janeiro de 2011 | 16h05

O BNDES financiou a exportação de bens e serviços brasileiros utilizados na construção da Hidrelétrica San Francisco, e seu investimento para o projeto atingiu US$ 243 milhões. Ao longo do processo, em nenhum momento os pagamentos ao banco foram suspensos. Segundo o BNDES, a decisão da corte arbitral internacional é definitiva, não cabendo, portanto, recurso.

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