Boi: relatório da UE aponta falhas no sistema de rastreabilidade

São Paulo, 25 - Relatório elaborado pela diretoria-geral de proteção ao consumidor e à saúde da Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (UE), faz uma série de críticas ao sistema de rastreabilidade bovina adotado pelo Brasil. O relatório também coloca em dúvida a eficiência do sistema de defesa sanitária contra febre aftosa. O documento foi elaborado por uma missão que visitou Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás entre 26 de abril e 6 de maio deste ano, em um procedimento de rotina da UE. Os europeus consideraram o sistema de identificação e certificação como um processo ainda em fase inicial de implementação e fez críticas aos critérios adotados na sua implantação. Por exemplo, segundo o relatório, a missão não encontrou um procedimento para que as certificadoras identifiquem os dados dos animais individualmente. Além disso, detectou deficiências quanto à operação de certificação em si e também na supervisão desta identificação animal. (Eduardo Magossi, segue) A Comissão Européia cita alguns exemplos que mostrariam deficiências no sistema de identificação do Sisbov. Segundo o relatório, "grande parte dos brincos produzidos após abril de 2004 perderam os três primeiros dígitos, que identificam o país de origem". Coincidentemente, no Documento de Identificação Animal, estes três primeiros dígitos também foram eliminados e o campo "país de origem" foi preenchido como Brasil, mesmo sem o fornecimento de informação sobre a propriedade de nascimento do animal. Na avaliação da UE, os animais estavam sendo identificados apenas durante a engorda, que pode se dar em uma propriedade diferente daquela em que os animais nasceram. Além disso, a UE também relatou que os animais identificados são misturados com os outros, não rastreados. A missão destacou ainda que não existe qualquer sistema de supervisão de identificação destes animais nas propriedades por parte dos órgãos competentes locais. O relatório também critica a forma como os animais são movimentados. O documento diz "...a falta de supervisão apropriada das movimentações combinados com numerosas incoerências identificadas na base central de dados afetam a confiabilidade da certificação para animais vivos enviados para abate". Sobre o programa de vigilância contra febre aftosa, a missão constatou que a comprovação da vacinação é baseada "apenas na declaração do proprietário, não existindo sistema de controle específico implementado para avaliação desta declaração". O relatório diz que esta e outras deficiências podem afetar a confiabilidade dos dados fornecidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária para o ano de 2003 (período em que foi avaliado pela missão) em relação à aftosa. (Eduardo Magossi) O relatório da UE aponta falhas no sistema de inspeção dos frigoríficos e das certificadoras credenciadas. Em vários frigoríficos, a missão encontrou fiscais que são pagos pela própria empresa alvo da inspeção. Outro detalhe relevante foi o caso de uma certificadora que foi credenciada mesmo com registro de falhas em procedimentos internos, falhas de treinamento e com uma cadeia de responsabilidades não definida claramente. "Nenhum acompanhamento específico das deficiências foi executado, enquanto que na auditoria seguinte, que ocorreu mais de 18 meses após, as mesmas deficiências graves ainda existiam", diz o relatório. O documento diz ainda que o sistema Sisbov não corrigiu as deficiências em missões prévias quanto ao cadastro de propriedades, "não havendo ligação entre os dados registrados em nível local e os registrados nas certificadoras". Existem casos de duas propriedades com o mesmo endereço comercial, cujas informações estão numa só base na central de dados localmente e estão registradas com duas entidades distintas na base central. (Eduardo Magossi, segue) O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, disse que a avaliação do relatório foi melhor que o esperado pelo governo. "Não consideramos que o relatório trata a implementação do sistema de certificação e rastreabilidade de forma severa", disse Tadano. Para ele, é normal que uma sistema ainda em fase de implementação sofra ajustes. Segundo Tadano, o governo está trabalhando em parceria com a iniciativa privada para tentar sanar muitos dos pontos apontados pelo relatório da UE. Segundo ele, o importante é que o Sisbov continua se expandindo, fazendo cerca de 300 mil registros de novos bois diariamente. (Eduardo Magossi, fim)

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