Bolsa diz que decisão é ‘estúpida’ e vê ‘incoerência’

BM&FBovespa vai recorrer da condenação; BB investimento, ex-presidente e ex-diretores do BC também foram punidos 

Aline Bronzati, Fernando Nakagawa e Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo,

28 de março de 2012 | 23h37

Nas próximas duas semanas, os advogados da BM&FBovespa vão entrar com recurso contra a sentença que condenou a empresa, em primeira instância, em ações civis públicas e populares para apurar a prática de atos de improbidade administrativa referentes a operações feitas pelo Banco Central em janeiro de 1999 no mercado futuro de dólar. Na ocasião, o governo desvalorizou o real ante a moeda americana. 

"Vamos sair vitoriosos", disse o diretor presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. Segundo ele, a sentença é "incoerente" e "estúpida". "A incoerência dessa sentença salta aos olhos, pois, ao mesmo tempo em que condena o Banco Central pelas operações feitas na bolsa, permite ao BC compensar a multa com os recursos obtidos no mercado de dólar físico há 13 anos", afirmou.

De acordo com ele, a condenação à BM&FBovespa foi feita com base em uma carta que a bolsa brasileira enviou ao Banco Central, naquele início de 1999, mostrando preocupação com a desvalorização do câmbio, a higidez e a liquidez do mercado. 

A bolsa também alertava para o chamado risco sistêmico. Ou seja, os bancos com aposta pesada na manutenção da cotação do dólar (Marka e FonteCindam) poderiam quebrar caso o governo desvalorizasse a moeda brasileira, o que acabou ocorrendo. Essa eventual quebra, por sua vez, poderia arrastar outras instituições. 

O Banco Central, que também é citado nos processos, aguarda ser comunicado pela Justiça para, eventualmente, tomar as medidas cabíveis. O BC informou, por meio da assessoria de imprensa, que "analisará o inteiro teor das sentenças, assim que for intimado, e adotará no prazo legal as medidas que sua área jurídica julgar pertinentes". 

Segundo o Formulário de Referência da BM&FBovespa, documento enviado pela empresa ao mercado, a então BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros, que, mais tarde, se fundiu com a Bovespa) e seus ex-dirigentes foram incluídos no processo "porque teriam aquiescido com operações que teriam beneficiado a própria bolsa, pois não precisou recorrer a mecanismos internos de liquidação de operações". 

Ainda segundo o texto, "em sua defesa, a BM&F sustentou, entre outros argumentos, que não praticou qualquer ato que justificasse sua inclusão como ré nas mesmas, sendo certo que tampouco se beneficiou de quaisquer das operações realizadas pelo Banco Central" na ocasião. 

Lopes e Cacciola

Além da BM&FBovespa, foram condenados nos dois processos o economista Francisco Lopes, que presidia o BC quando houve a desvalorização do real; o BB Banco de Investimento (braço de investimentos da maior instituição financeira do País); alguns diretores do Banco Central na época, e Salvatore Cacciola, que comandava o Marka. 

O BB Banco de Investimento informou que já recebeu a decisão judicial relativa aos processos. De posse da sentença, a área jurídica já apresentou recurso, segundo a assessoria de imprensa.

No processo, a Justiça julgou procedente a reclamação do Ministério Público Federal de que pode ter havido possível ato de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos em negócios realizados pelo BB Investimento quando houve a desvalorização do real em 1999. 

Francisco Lopes e Cacciola não quiseram se pronunciar. 

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