Brasil defende barreiras em documento à OMC

Governo pede mecanismos para compensar países pela valorização de suas moedas; para diplomatas estrangeiros, trata-se apenas de ‘cortina de fumaça’

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

19 de setembro de 2011 | 23h00

O governo brasileiro entregou nesta segunda-feira, 19, um pedido oficial para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) avalie a criação de mecanismos para compensar países por valorizações em suas moedas. Recorrendo a tratados de mais de 50 anos, o Brasil insiste que elevações de tarifas e imposições de barreiras são "justificadas" quando uma moeda sofre uma valorização importante.

Em Genebra, membros da OMC alertam que a ofensiva brasileira é apenas um "cortina de fumaça" para desviar a atenção do principal problema: a falta de competitividade da indústria nacional.

Nos últimos meses, o Brasil tem alertado que levaria o tema da "guerra das moedas" à OMC. Mas a iniciativa foi acompanhada também por mais de 70 barreiras contra produtos estrangeiros adotados nos últimos meses. O último deles foi a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.

Na entidade que serve de referência para o comércio internacional, a barreira anunciada na semana passada foi vista como mais uma tentativa do governo de transformar o produto importado no vilão."A percepção de muitos é de que o governo tenta criar um culpado estrangeiro para o problema, quando na realidade a variação cambial escancara a falta de competitividade do produto nacional", afirmou um experiente diplomata.

O Ministério da Fazenda, porém, fez questão de levar o caso à OMC, mesmo sendo criticado no órgão. O Itamaraty chegou a pedir cautela à equipe de Guido Mantega. Mas, ainda assim, foi adiante, sob ordens da Fazenda. O documento, obtido pelo Estado e apresentado à secretaria da OMC, resume em apenas três páginas praticamente a "ideologia" por trás das dezenas de barreiras implementadas pelo governo brasileiro nos últimos meses.

Novas ferramentas. Usando acordos comerciais de 1947, o Brasil insiste que uma situação cambial adversa pode justificar a ação de salvaguardas e compensações pelo país afetado. Mas o Brasil admite a necessidade de a OMC examinar novas ferramentas justamente para evitar que se abuse de medidas como salvaguardas, subsídios e antidumping, que estariam sendo impostas para compensar a variação cambial.

Segundo o texto submetido à entidade, o Brasil sugere que a OMC "examine ferramentas existentes e medidas comerciais no atual sistema multilateral, caso hajam, para compensar ou lidar com as flutuações cambiais" que estariam afetando a capacidade das tarifas de importação de proteger o mercado doméstico. Justamente para lidar com essas propostas, o Brasil pede a realização de um seminário internacional no início de 2012.

Em seu documento, o Brasil aponta que a relação entre comércio e moedas não é uma criação do País. "Um dos efeitos mais evidentes da flutuação cambial é seu impacto na eficiência de taxas de tarifas", afirma o documento, que lembra que a capacidade de proteção de uma tarifa pode ser "diluída" dependendo do câmbio.

O Brasil também relembra que governos têm o direito desde 1947 de "ajustar" tarifas de importação diante das flutuações cambiais. A lei internacional estipula que uma variação de mais de 20% na moeda abriria tal possibilidade. Segundo o governo, o artigo que permite a aplicação de novas tarifas foi alvo de um esclarecimento em 1980. "Há um reconhecimento que flutuações cambiais significativas podem ter um impacto no valor das concessões dadas por um país e flutuações cambiais podem representar, sob certas condições, uma justificativa para ajustar compromissos tarifários", indicou o documento.

Na avaliação do documento do Itamaraty, os resgate dos artigos formulados há décadas mostraria duas coisas: que a questão cambial está na "origem do sistema comercial multilateral" e que flutuações cambiais podem ser combatidas como salvaguardas e outras barreiras.

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